Uma decisão tomada no início deste ano pela União Europeia e introduzida no REACH (Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas, na sigla em inglês), um compilado de mais de 800 páginas que serve de legislação para a organização, baniu a comercialização e uso de várias tintas coloridas para tatuagens nos 27 países do bloco e, agora, com mais de seis meses de implantação, tem trazido problemas para tatuadores do velho continente.
O veto, na verdade, foi a um grupo de substâncias que são usadas para dar pigmento nessas tintas, consideradas “potencialmente carcinogênicas”, ou seja, que são suspeitas de provocarem câncer, mas que nos últimos anos revolucionaram o colorido dos desenhos que estampam corpos mundo afora. Os chamados corantes azóicos, as aminas aromáticas, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, determinados metais, como alumínio ferro, titânio e cádmio, além do metanol, foram alguns dos elementos que tiveram sua concentração para comercialização reduzidos pelo REACH, o que na prática inviabiliza a utilização dessas tintas, que têm em suas fórmulas uma alta concentração dessas substâncias.
O comissário europeu para o meio ambiente, Virginijus Sinkevicius, emitiu um comunicado explicando a decisão do REACH, e argumentou que essas tintas tem toxicidade e que a mudança na legislação é para proteger as pessoas.
“A saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos são nossa prioridade. Além de alergias e problemas de pele, os produtos químicos tóxicos encontrados nas tintas de tatuagem podem causar outros efeitos adversos à saúde, como o câncer. A tatuagem é cada vez mais popular na Europa. É por isso que é urgente que regulemos esses produtos químicos agora”, afirmou.
Mas houve especialistas das áreas sanitária, química e de saúde discordando da medida, considerada exagerada e sem uma comprovação efetiva dos perigos que essas tintas realmente impõem às pessoas que a utilizam. É o caso do acadêmico Julio Ponce, que é professor de Toxicologia e ciências forenses na University of Winchester, no Reino Unido.
Ouvido pelo portal g1, Ponce afirmou que a decisão do REACH é “excessivamente cautelosa” e que “não há evidências suficientes para afirmar que o uso dessas tintas de fato mantém relação com o câncer”.
“Algumas substâncias são 'potencialmente carcinogênicas', que é uma classificação que indica que não há evidências o suficiente para afirmar que de fato há relação com o câncer, mas que ainda estão sob investigação. Por excesso de cautela e pelo fato de que a inserção dos pigmentos é feita de forma agressiva, para inseri-los na segunda camada da pele, escolheram proibir sob a justificativa de que há uma alternativa melhor”, afirmou o professor ao g1.
E no Brasil?
Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nas resoluções do órgão que têm validade para o Brasil, não existe uma listagem específica que proíba substâncias como pigmentos e corantes nas tintas utilizadas em tatuagens. No entanto, a agência regulatória informa que todos os debates sobre o assunto ocorridos no mundo, como no caso das alterações feitas pelo REACH, da União Europeia, vêm sendo acompanhados de perto e que, na evidência de que qualquer um desses produtos sejam nocivos à saúde, uma nova decisão da entidade vetando sua utilização pode ser emitida.
Ainda conforme a Anvisa, todos os produtores e importadores de tintas para tatuagem devem comprovar, tendo como base o artigo 7º da Resolução 553/2021, a segurança e eficácia dos produtos, assim como sua biocompatibilidade, devidamente regularizado nas chamadas Boas Práticas de Fabricação (BPF).