Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

09 de julho de 2019, 20h08

Senador propõe CPI para apurar a quebra do princípio da imparcialidade de Sérgio Moro

"Não há verdade processual sem imparcialidade do juiz", avalia senador que apresentou pedido de instalação de CPI para investigar parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O senador pela Rede, Fabiano Contarato, apresentou na tarde desta terça-feira (9) pedido para que seja instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de investigar a quebra de parcialidade por parte do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. O congressista precisa ainda da assinatura de um terço dos pares, 27 senadores, para o pedido prosseguir no Senado Federal.

No documento, Contarato justifica o pedido com base nas diversas matérias divulgadas pelo site The Intercept que mostram os bastidores da operação Lava-Jato. ”Há diálogos apontando indícios de graves irregularidades”, avalia.

“Justamente para esclarecimento desses pontos é que a investigação independente é necessária. Assim, a Comissão Parlamentar de Inquérito é o local adequado para que as informações sejam devidamente apuradas, garantidos o contraditório e a ampla defesa aos investigados”, diz trecho do documento a qual o blog teve acesso.

“O princípio da imparcialidade do julgador é consagrado pelo texto constitucional, na forma do artigo 5o, XXXVII, garantindo que o processo e a sentença sejam conduzidos pela autoridade competente que sempre será determinada por regras estabelecidas anteriormente ao fato sob julgamento. Não há verdade processual sem imparcialidade do juiz”, diz o autor do pedido.

Veja também:  PF deve forjar prisão de "hacker" que vai "confessar" adulteração de diálogos, diz The Intercept

No início de junho Contarato denunciou que recebeu ameaças de morte após protagonizar um dos principais embates com Sergio Moro durante a audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa no último dia 19.

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