Projeto de Marcos Caseiro sobre transparência é derrotado na Câmara de Santos

O médico infectologista Marcos Caseiro (PT), vereador em Santos, no litoral paulista, denunciou, em participação no Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (12), que sua proposta que cobrava transparência no serviço público foi derrotada na Câmara Municipal. “A quantidade de assessores que o município tem é um absurdo. Há setores com 90 assessores, coisa do tipo. Meu projeto dizia que os serviços deveriam expor a relação de profissionais, o horário em que eles trabalham e onde eles se encontram. Simples assim”, destacou.

O vereador mencionou um exemplo de como os serviços funcionariam, caso sua proposta tivesse sido aprovada. “Você busca atendimento em uma policlínica e vê lá: das 8 às 16h estarão médico tal, enfermeiro tal, auxiliar tal. É um direito da população saber. Isso não está no Portal da Transparência. Lá diz apenas o número de horas que o profissional cumpre. Porém, não especifica como ele cumpre essas horas”.

Caseiro relatou que foi chamado para conversar sobre o tema com o assessor do secretário municipal de Finanças de Santos. “Ele me disse que seria difícil de ser realizado. É isso. Infelizmente, nós temos a minoria. É mais ou menos como acontece no Congresso Nacional: quando vai para votação, a maioria vota contra”.

Ele detalhou que seu projeto alcançaria não só funcionários comissionados, mas todos, concursados ou não. “Eu tenho ido a algumas localidades e não encontro os profissionais. Santos não tem ponto eletrônico, as pessoas assinam quando querem. E uma queixa comum da população é que nunca tem os profissionais para o serviço”.

O vereador ressaltou, ainda, que ter conhecimento do funcionamento dos serviços públicos municipais é direito constitucional do cidadão. “Ele precisa saber quem está trabalhando e qual o horário. Porém, a bancada do governo municipal foi contra a transparência”, acrescentou.

“Na verdade, eles não querem mostrar o horário em que as pessoas trabalham. Você vai em determinado lugar e dizem que tem cinco médico, mas eles não estão. Como não estão? O cidadão tem o direito de cobrar. Qual o horário que ele trabalha, por que não está aqui? São coisas muito simples que fazem a diferença para as pessoas. É absolutamente inacreditável que isso aconteça”, desabafou o vereador.

Ele, inclusive, destacou que existe uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a constitucionalidade do tema, e ficou estabelecido que o cidadão tem o direito de receber essas informações.

Caseiro também alertou que a falta de transparência não acontece apenas com médicos que atuam nos serviços municipais de Santos. “Minha proposta era para todos os funcionários, até para expor a quantidade de profissionais. É um número incomensurável de assessores, uma promiscuidade absurda. É preciso saber onde esses caras estão. A gente sabe que muitos deles nem aparecem. Era uma maneira de a gente mostrar, de uma forma bastante clara, qual o horário e o que eles fazem lá”, enfatizou.

“O que está em jogo, atualmente, é uma questão civilizatória”

Caseiro foi indagado, também, sobre o projeto do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que restringia a atuação da Polícia Federal (PF) nos estados, o que representaria uma tentativa clara de prejudicar o trabalho da instituição mais reconhecida no país no combate ao crime organizado.

O infectologista fez um paralelo entre as operações Escudo e Verão, comandadas por Derrite, que mataram 84 pessoas na Baixada Santista, entre julho de 2023 e abril de 2024, com o recente massacre nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 129 vítimas fatais.

“Sou um médico formado há 38 anos. Passei minha vida lutando pela vida. Não se justifica entrar numa favela e matar mais de 100, decapitar, pendurar pessoas”, disse.

“Isso me lembrou a música Strange Fruit, que a Billie Holiday cantava em todos os finais de shows. A letra foi baseada num crime na Pensilvânia, onde penduraram os negros enforcados em árvores. É uma cena muito forte. A música foi censurada nos Estados Unidos. Tem um filme também sobre essa história”, relatou.

“Então, são mortes com requintes de crueldade. É o mesmo que aconteceu aqui na Baixada Santista. Foram dezenas de mortes, comandadas por esse indivíduo, que foi expulso da Rota. Ele disse claramente que o policial que mata menos de dez não é um policial valoroso”, comentou Caseiro, sem esconder a indignação.

“Este é o secretário de Segurança Pública de São Paulo, retirado para fazer um projeto de lei absurdamente cheio de contradições e barbaridades. Entre elas, por exemplo, que a Polícia Federal teria que pedir autorização para o estado para desenvolver investigações. Felizmente, voltaram atrás”, apontou o vereador santista.

Ele ressaltou que o que está em jogo, atualmente, é uma questão civilizatória. “Eu não defendo bandidos. Me solidarizo com as famílias dos policiais mortos. Entretanto, é fundamental que existam outros mecanismos mais eficazes do que invadir uma favela e matar 130 pessoas. Isso não adianta”.

Caseiro também analisou a necessidade de um rigor maior em relação à punição de criminosos. “Sou radicalmente contra a pena de morte, mas sou favorável à prisão perpétua em determinados casos de assassinato. É preciso ter medidas mais severas. Dureza da pena e certeza da punição”.

O médico, inclusive, relembrou uma história pessoal para exemplificar como é importante a adoção de penalidades mais severas. “Eu tenho um irmão que foi assassinado, com 36 anos, com um tiro no coração. Nunca se achou o responsável por isso. Esse é o grande problema: a não certeza da punição, o que faz a criminalidade avançar”, completou.

Assista à entrevista completa de Marcos Caseiro no Fórum Onze e Meia

Siga o perfil da Revista Fórum e do jornalista Lucas Vasques no Bluesky.