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26 de abril de 2019, 18h37

STF decide mandar para primeira instância queixas de Caetano Veloso contra Feliciano

O músico apresentou as queixas-crime porque Feliciano afirmou que Caetano “estuprou” a esposa, Paula Lavigne, quando ela tinha 13 anos

Foto: Reprodução/You Tube
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja enviada para a primeira instância da Justiça duas queixas-crime apresentadas por Caetano Veloso contra o deputado Marco Feliciano. O músico baiano apresentou as queixas-crime porque Feliciano afirmou que Caetano “estuprou” a esposa, Paula Lavigne, quando ela tinha 13 anos. O artista solicita que o deputado responda por injúria e difamação. Feliciano tentou justificar dizendo ter falado na condição de deputado e que, portanto, se beneficiaria de imunidade parlamentar. No entanto, para Barroso, a declaração não tem ligação concreta com a atividade parlamentar.  Conforme seu entendimento, os fatos mostram...

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja enviada para a primeira instância da Justiça duas queixas-crime apresentadas por Caetano Veloso contra o deputado Marco Feliciano.

O músico baiano apresentou as queixas-crime porque Feliciano afirmou que Caetano “estuprou” a esposa, Paula Lavigne, quando ela tinha 13 anos. O artista solicita que o deputado responda por injúria e difamação.

Feliciano tentou justificar dizendo ter falado na condição de deputado e que, portanto, se beneficiaria de imunidade parlamentar.

No entanto, para Barroso, a declaração não tem ligação concreta com a atividade parlamentar.  Conforme seu entendimento, os fatos mostram que as manifestações de Feliciano foram dirigidas diretamente a Caetano fora do ambiente parlamentar e fora do debate político, “o que não consubstancia atuação parlamentar”.

PGR

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, acha que não pode haver imunidade parlamentar no caso, porque a imunidade só serve para “hipóteses em que há nexo de causalidade entre as ideias veiculadas pelo parlamentar e o exercício de seu mandato”.

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“Determinadas manifestações do querelado (Feliciano) dirigidas especificamente ao querelante (Caetano) diferem desta situação, pois o atingiram em sua esfera privada, de forma pejorativa e aviltante”, destacou.

 

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