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08 de maio de 2019, 22h30

STJ publica decisão que reduziu pena de Lula e abre prazo de dois dias para defesa apresentar recurso

Por meio dos embargos de declaração, advogados do ex-presidente têm a possibilidade de solicitar outra redução de pena ou até mesmo absolvição

Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (8) a decisão da Corte de diminuir a punição do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, que não é dele. O fato representa a abertura do prazo de dois dias para os advogados de defesa apresentarem os embargos de declaração. Por intermédio desse recurso, a defesa tem possibilidade de esclarecer determinados pontos da decisão, solicitar outra redução de pena ou até mesmo absolvição. Após essa fase, o caso de Lula deve ser encerrado no STJ e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Unanimidade Em abril, a Quinta Turma do...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (8) a decisão da Corte de diminuir a punição do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, que não é dele. O fato representa a abertura do prazo de dois dias para os advogados de defesa apresentarem os embargos de declaração.

Por intermédio desse recurso, a defesa tem possibilidade de esclarecer determinados pontos da decisão, solicitar outra redução de pena ou até mesmo absolvição.

Após essa fase, o caso de Lula deve ser encerrado no STJ e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Unanimidade

Em abril, a Quinta Turma do STJ determinou, por unanimidade, a redução da pena de Lula de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Com a decisão, o ex-presidente precisará cumprir 17 meses para pedir a mudança para o regime semiaberto. Com a redução da pena, Lula teria direito a solicitar progressão em setembro. No entanto, alguns juristas defendem que o fato pode ser antecipado.

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