Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

26 de fevereiro de 2019, 06h05

Studart quer regulamentar presença de animais domésticos em praias brasileiras

Deputado Célio Stuadart defende projeto para permitir animais em praias porém questão sanitária precisa de ampla discussão

Foto: Felix Falcão/Claudiano Gomes

Um assunto polêmico e que divide opiniões, a presença de animais domésticos em praias brasileiras virou tema de debate na Câmara dos Deputados. Militante da causa animal, a proposta (PL 1098/2019) foi apresentada em Brasília por Célio Studart (PV-CE) para autorizar a permanência, ao lado de seus acompanhantes, de animais domésticos em praias.

Segundo defende o congressista, com base no artigo 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.

O blog questionou o deputado sobre de que forma será garantido o controle sanitário que protegesse tanto cidadãos quanto os animais. Há leis municipais que proíbem a presença de animais domésticos na areia, com multas que variam de R$ 35 a até R$ 250 mil em casos de reincidência.

Prefeituras justificam que a proibição protege banhistas de doenças que podem ser transmitidas dos animais para seres humanos. Entre elas, o bicho geográfico, que provoca lesões na pele, e outras verminoses que atacam pulmão e globos oculares, como a larva migrans visceral (LMV). Outra problema que dificulta a autorização é que a praia pode causar doenças nos cachorros como micoses e alergias por causa da água salgada, principalmente se forem muito peludos.

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Em resposta ao blog a assessoria de Studart diz que a preocupação inicial neste momento é garantir o direito do animal de acompanhar seu dono em momentos de lazer. Complementa que questões técnicas e sanitárias caberá ao poder público a regulamentação.

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