Celso de Mello desempata e vota pela validade de embargos infringentes
18/9/2013 | Mesmo com pressão da mídia tradicional, ministro diz ter "aprofundado sua convicção" a respeito de sua decisão. Doze réus da Ação Penal 470 têm direito ao recurso
cabimento de embargos infringentes na Ação Penal 470
Em 1998, Congresso Nacional manteve embargos infringentes em julgamentos do STF
14/9/2013 | Em votação de proposta feita pelo ex-presidente Fernando Henrique, deputados suprimiram trecho que extinguia embargos infringentes da Lei 8.038
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