#crimes digitais

09 de julho de 2019, 17h20

Bolsonaro veta projeto que autorizava a criação de juizados especiais para crimes na internet

Os juizados serviriam para julgar mais rapidamente crimes cibernéticos de menor gravidade. Para justificar o veto, o Planalto alegou inconstitucionalidade e que os juizados usurpariam a competência privativa do Poder Judiciário


15 de abril de 2014, 09h54

Opinião: Um Marco Civil que aprofunda a democracia

O Brasil caminhou do Ai-5 Digital de Azeredo, que praticamente sepultaria o livre acesso dos usuários à rede, para uma Constituição da Internet, que garantirá os direitos e definirá deveres do usuário