Decreto 666 é imoral e fere a Constituição, defende professora da USP
26/7/2019 | "Não é da competência do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, que entra em conflito com a lei federal”, diz Maristela Basso
26/7/2019 | "Não é da competência do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, que entra em conflito com a lei federal”, diz Maristela Basso