21/12/2023 | Prisão de jovens que se dirigem à praia sem flagrante foi determinada pelos governos Cláudio Castro e Eduardo Paes. Juíza proibiu, mas decisão foi revertida pelo presidente do TJ-RJ, apoiado pela Globo: "clara higienização social", diz Ariel Castro Alves.
11/10/2023 | O ECA prevê que a população infanto-juvenil possui liberdade religiosa, mas muitas famílias não respeitam esse direito
1/8/2022 | Coronel Homero é candidato a deputado federal; crianças e os adolescentes têm o direito à imagem preservados pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
18/7/2020 | Líderes sociais e mães de crianças vítimas da violência policial reclamam que, durante estas 3 décadas de vigência no país, o Estatuto raramente foi aplicado em favor da população negra, das favelas e das periferias brasileiras
15/7/2020 | "Trabalhar por mais e melhores serviços de apoio às crianças e adolescentes é um dever de todas as pessoas que acreditam num mundo mais justo e com oportunidade para todos"
26/7/2020 | No Brasil o argumento “é melhor trabalhar do que usar/vender drogas” é a expressão máxima da canalhice porque isso é exploração do trabalho infantil, quase sempre de crianças negras e pobres
15/7/2015 | De acordo com projeto original de José Serra (PSDB-SP), período de internação para jovens que cometeram condutas qualificadas como crime hediondo podem chegar a até dez anos
13/7/2015 | Após a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, há 25 anos, o Brasil conseguiu reduzir as mortes de crianças antes de 1 ano de idade. Levantamento do Unicef mostra que a taxa passou de 50 para cada mil crianças nascidas vivas, no final da década de 1990, para 12 atualmente.
11/1/2014 | Sociedade civil exige providências contra responsáveis pela emissora do Ceará que exibiu cenas de sexo explícito entre um homem e uma criança de nove anos
19/5/2013 | Muitos têm confundido – às vezes de forma deliberada – idade de responsabilidade penal juvenil com o conceito de maioridade
