inconstitucional
O perigoso decreto antigreve do governo Dilma
31/7/2012 | Por Altamiro Borges: Diante da ampliação da greve dos servidores públicos federais, que já dura mais de um mês e paralisa 25 categorias, o governo Dilma Rousseff apelou para o pior caminho. Baixou o Decreto 7.777, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25), que prevê a substituição dos grevistas dos órgãos federais por trabalhadores das redes públicas estaduais e municipais.
STF veta artigo de lei que proibia piadas com políticos em período eleitoral
21/6/2018 | Corte rejeitou por unanimidade artigo da Lei das Eleições que restringia a produção humorística relacionadas à políticos em período de eleição
Chefe do Exército diz que pedido de tropas na rua no dia 24 é inconstitucional
14/1/2018 | General Eduardo Villas Bôas afirmou, ainda, em entrevista, que há risco de politização das forças armadas nas eleições.
Janot dá parecer pela inconstitucionalidade do Escola Sem Partido
21/10/2016 | Procurador-geral avaliou que projeto despreza a capacidade intelectual dos alunos, restringe a liberdade de expressão e vai contra os princípios educacionais e constitucionais.
PEC que limita gastos é inconstitucional, diz PGR
8/10/2016 | Segundo a Procuradoria Geral da República, a proposta do presidente Michel Temer "ofende" a independência dos poderes; parecer será enviado aos líderes partidários e ao relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na segunda-feira.
Juízes chamam PL de inconstitucional e pedem 'dignidade do trabalhador'
14/4/2015 | Presidente do TST diz que, enquanto não for sancionada lei, tribunal continuará aplicando súmula que impede terceirização na atividade-fim. Juízes e procuradores mostram pontos perigosos na matéria.