Para a coordenadora-auxiliar do núcleo especializado em direitos da mulher da Defensoria de SP, "mesmo tendo o suposto consentimento dela, não valida o processo, pois ele não deveria existir"
Diagnosticada com "retardo mental moderado" e considerada "incapaz", jovem de 23 anos também foi submetida à cirurgia de laqueadura
“Em se tratando de ação que visa à realização de cirurgia de esterilização compulsória, a resistência da requerida era esperada, motivo pelo qual foi pleiteado pelo Ministério Público e determinada liminarmente a realização de cirurgia de laqueadura, a qual deve ser feita mesmo contra a vontade da requerida”, aponta o processo
Fórum teve acesso à íntegra do processo de Janaína Aparecida Quirino e consultou dois constitucionalistas, que confirmam ter havido clara violação das leis pelo promotor e juiz do caso
