#Legislação

31 de janeiro de 2019, 11h05

Responsabilidade Penal Ambiental em Brumadinho

O rompimento da barragem e o consequente desequilíbrio ambiental, além de aviltar severamente direitos fundamentais, impede diretamente o exercício efetivo de direitos sociais


21 de junho de 2018, 21h55

TST decide contra o governo: reforma trabalhista não é retroativa

Segundo entendimento do tribunal, mudanças só valem a partir da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro. Executivo e empresários queriam validade inclusive para contratos anteriores


27 de dezembro de 2017, 12h14

O resultado do primeiro mês da reforma trabalhista é 12,3 mil empregos a menos

Ao contrário do prometido, país fechou postos de trabalho após a entrada em vigor da nova legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer  Por Redação* O saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo, com redução de 12.292 vagas. Em relação a outubro, houve redução de 0,03%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e […]


28 de setembro de 2017, 15h09

28 de setembro: A legislação sobre a prática de aborto nos países da América Latina

28 de setembro é dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto; na América Latina apenas quatro países permitem procedimento até a 12ª semana de gravidez Por Opera Mundi Em 1990, as mulheres presentes no V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe escolheram o dia 28 de setembro como sendo o Dia Latino-Americano e Caribenho […]


08 de agosto de 2017, 16h10

Com reforma trabalhista, feriados poderão ser suspensos e adiados

Um dos pontos da reforma trabalhista permite que patrões “negociem” os feriados com os trabalhadores. Ex-presidenta Dilma Rousseff criticou: “Na CLT do golpe, o dono do capital impõe o que quiser ao trabalhador” Por Redação  Alguns dos principais jornais do país explicam, de forma tímida e quase escondida, em suas edições desta terça-feira (8), que […]


25 de janeiro de 2017, 21h13

Rússia flexibiliza legislação sobre violência doméstica

Parlamento aprovou projeto que defende menor interferência do Estado na vida familiar; casos em que não houver “sérios danos físicos” serão classificados apenas como uma infração civil, e não criminal Por Redação Foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo parlamento russo um projeto de lei que flexibiliza penas para infrações envolvendo violência doméstica em um país […]


06 de novembro de 2013, 12h54

Valmir Assunção: A lei que condena trabalho escravo mas protege o latifúndio

Aprovada pela Câmara como PEC 438 em maio passado e extremamente comemorada, o projeto corre sérios riscos de ser apenas uma legislação sem nenhuma aplicabilidade que resolva o problema do trabalho escravo no Brasil


18 de maio de 2013, 10h23

MP dos portos: mais uma vez governo Dilma encaminha soluções privatistas deixando para as futuras gerações as nefastas consequências

Destaco abaixo a síntese de um política cada vez mais neoliberal e inconstitucional que entrega nossa soberania ao Capital. No caso da inconstitucionalidade da MP dos Portos ela foi dissecada pelos advogados especializados em direito administrativo – Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Christian Fernandes Gomes da Rosa – no artigo:  A MP dos Portos afeta capacidade de […]


11 de janeiro de 2013, 13h41

Educação indígena, a ponte entre os mundos

A Lei de Cotas e o aumento populacional dos indígenas trazem novos questionamentos sobre a eficácia da política educacional diferenciada


19 de outubro de 2011, 15h19

Aluga-se

A água está se tornando mais um alvo da cobiça das corporações multinacionais, pondo em risco o acesso de populações pobres a um recurso indispensável


10 de julho de 2011, 17h48

MiniCom ignora Fórum Brasil Conectado e Conferência Nacional de Comunicação e faz ‘puxadinho’ no setor de telecomunicações que está caindo de podre

Sempre leio com cuidado matérias do Convergência Digital, o mesmo site que quando Lula anunciou a Telebrás fez sérias críticas ao presidente e ao fortalecimento da estatal e agora parece militante de primeira hora na luta para garantir a verdadeira universalização de banda larga como direito humano. Entretanto, o artigo é da coordenadora da Frente […]


06 de outubro de 2010, 00h53

Dilma a favor da vida

Eu vou repetir: não desejar que mulheres pobres morram por fazer aborto sem acompanhamento médico não é ser a favor do aborto; Não criminalizar mulheres que tomam esta difícil decisão não é ser a favor do aborto. Tratar o aborto como questão de saúde pública é ser a favor da vida e da Justiça, evitando […]


18 de setembro de 2007, 18h48

Projeto prevê retaliação cruzada na OMC em propriedade intelectual

Mecanismo para utilizar vantagem em contencioso da Organização Mundial do Comércio em outras áreas é objetivo de projeto de lei apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira