ABORTO
Como é a legislação do aborto do Brasil
12/12/2023 | País avança no debate sobre criminalização, mas ainda encontra muitas barreiras sociais
Legislação
INOVAÇÃO
Gordofobia: Nova York aprova lei para proibir discriminação
12/5/2023 | Prefeito sancionou legislação pioneira que prevê punição para discriminação por peso e altura
Improbidade administrativa em xeque – Por Gilmar Brunizio
2/12/2021 | É primordial ficar atento às novas regras sobre indisponibilidade de bens e as alterações da Lei de Improbidade porque isso poderá mudar processos existentes ou algumas acusações que, porventura, venham a existir
Bolsonaro critica regras que definem trabalho análogo à escravidão e diz que vai mudar a lei
30/7/2019 | “O Estado que estávamos construindo até pouco tempo era um estado totalitário, um estado socialista. Pelas leis, nós estamos cada vez mais nos aproximando do socialismo ou do comunismo”, tentou argumentar
Responsabilidade Penal Ambiental em Brumadinho
31/1/2019 | O rompimento da barragem e o consequente desequilíbrio ambiental, além de aviltar severamente direitos fundamentais, impede diretamente o exercício efetivo de direitos sociais
Dilma a favor da vida
6/10/2010 |
TST decide contra o governo: reforma trabalhista não é retroativa
21/6/2018 | Segundo entendimento do tribunal, mudanças só valem a partir da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro. Executivo e empresários queriam validade inclusive para contratos anteriores
Valmir Assunção: A lei que condena trabalho escravo mas protege o latifúndio
6/11/2013 | Aprovada pela Câmara como PEC 438 em maio passado e extremamente comemorada, o projeto corre sérios riscos de ser apenas uma legislação sem nenhuma aplicabilidade que resolva o problema do trabalho escravo no Brasil
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