#Legislação

30 de julho de 2019, 22h42

Bolsonaro critica regras que definem trabalho análogo à escravidão e diz que vai mudar a lei

“O Estado que estávamos construindo até pouco tempo era um estado totalitário, um estado socialista. Pelas leis, nós estamos cada vez mais nos aproximando do socialismo ou do comunismo”, tentou argumentar


31 de janeiro de 2019, 11h05

Responsabilidade Penal Ambiental em Brumadinho

O rompimento da barragem e o consequente desequilíbrio ambiental, além de aviltar severamente direitos fundamentais, impede diretamente o exercício efetivo de direitos sociais


21 de junho de 2018, 21h55

TST decide contra o governo: reforma trabalhista não é retroativa

Segundo entendimento do tribunal, mudanças só valem a partir da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro. Executivo e empresários queriam validade inclusive para contratos anteriores


27 de dezembro de 2017, 12h14

O resultado do primeiro mês da reforma trabalhista é 12,3 mil empregos a menos

Ao contrário do prometido, país fechou postos de trabalho após a entrada em vigor da nova legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer  Por Redação* O saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo, com redução de 12.292 vagas. Em relação a outubro, houve redução de 0,03%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e […]


28 de setembro de 2017, 15h09

28 de setembro: A legislação sobre a prática de aborto nos países da América Latina

28 de setembro é dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto; na América Latina apenas quatro países permitem procedimento até a 12ª semana de gravidez Por Opera Mundi Em 1990, as mulheres presentes no V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe escolheram o dia 28 de setembro como sendo o Dia Latino-Americano e Caribenho […]


08 de agosto de 2017, 16h10

Com reforma trabalhista, feriados poderão ser suspensos e adiados

Um dos pontos da reforma trabalhista permite que patrões “negociem” os feriados com os trabalhadores. Ex-presidenta Dilma Rousseff criticou: “Na CLT do golpe, o dono do capital impõe o que quiser ao trabalhador” Por Redação  Alguns dos principais jornais do país explicam, de forma tímida e quase escondida, em suas edições desta terça-feira (8), que […]


25 de janeiro de 2017, 21h13

Rússia flexibiliza legislação sobre violência doméstica

Parlamento aprovou projeto que defende menor interferência do Estado na vida familiar; casos em que não houver “sérios danos físicos” serão classificados apenas como uma infração civil, e não criminal Por Redação Foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo parlamento russo um projeto de lei que flexibiliza penas para infrações envolvendo violência doméstica em um país […]


06 de novembro de 2013, 12h54

Valmir Assunção: A lei que condena trabalho escravo mas protege o latifúndio

Aprovada pela Câmara como PEC 438 em maio passado e extremamente comemorada, o projeto corre sérios riscos de ser apenas uma legislação sem nenhuma aplicabilidade que resolva o problema do trabalho escravo no Brasil


18 de maio de 2013, 10h23

MP dos portos: mais uma vez governo Dilma encaminha soluções privatistas deixando para as futuras gerações as nefastas consequências

Destaco abaixo a síntese de um política cada vez mais neoliberal e inconstitucional que entrega nossa soberania ao Capital. No caso da inconstitucionalidade da MP dos Portos ela foi dissecada pelos advogados especializados em direito administrativo – Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Christian Fernandes Gomes da Rosa – no artigo:  A MP dos Portos afeta capacidade de […]


11 de janeiro de 2013, 13h41

Educação indígena, a ponte entre os mundos

A Lei de Cotas e o aumento populacional dos indígenas trazem novos questionamentos sobre a eficácia da política educacional diferenciada


19 de outubro de 2011, 15h19

Aluga-se

A água está se tornando mais um alvo da cobiça das corporações multinacionais, pondo em risco o acesso de populações pobres a um recurso indispensável


10 de julho de 2011, 17h48

MiniCom ignora Fórum Brasil Conectado e Conferência Nacional de Comunicação e faz ‘puxadinho’ no setor de telecomunicações que está caindo de podre

Sempre leio com cuidado matérias do Convergência Digital, o mesmo site que quando Lula anunciou a Telebrás fez sérias críticas ao presidente e ao fortalecimento da estatal e agora parece militante de primeira hora na luta para garantir a verdadeira universalização de banda larga como direito humano. Entretanto, o artigo é da coordenadora da Frente […]


06 de outubro de 2010, 00h53

Dilma a favor da vida

Eu vou repetir: não desejar que mulheres pobres morram por fazer aborto sem acompanhamento médico não é ser a favor do aborto; Não criminalizar mulheres que tomam esta difícil decisão não é ser a favor do aborto. Tratar o aborto como questão de saúde pública é ser a favor da vida e da Justiça, evitando […]


18 de setembro de 2007, 18h48

Projeto prevê retaliação cruzada na OMC em propriedade intelectual

Mecanismo para utilizar vantagem em contencioso da Organização Mundial do Comércio em outras áreas é objetivo de projeto de lei apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira