#mandado dde segurança

08 de novembro de 2018, 22h37

PSOL protocola mandado de segurança para impedir reajuste do Judiciário

Alegação é que, de acordo com as normas constitucionais, projetos de lei que são iniciados na Câmara e emendados pelo Senado têm que retornar para nova apreciação na Câmara