#Ministério Público Federal (MPF)

10 de maio de 2019, 10h59

Governo pode pagar R$ 51 mi por veto ideológico à propaganda do BB

Ministério Público Federal pede indenização para União e afirma que episódio viola a Lei das Estatais e fere a Constituição


18 de abril de 2018, 16h14

Juíza nega pedido de Nobel da Paz para fazer inspeção na cela de Lula

A magistrada argumenta que não despreza as “Regras de Mandela” mencionadas nas petições de Pérez, mas lembra que elas são recomendações, e não imposições


21 de novembro de 2017, 14h13

Tribunal nega pedido de absolvição sumária de Dona Marisa

Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, "a questão é absolutamente estéril" e que a extinção da punibilidade em caso de óbito e ficam preservados todos os atributos da presunção de inocência


07 de novembro de 2017, 08h22

Defesa de Lula diz que Delcídio mentiu e pede anulação de sua delação

Os advogados do ex-presidente também pediram a absolvição do petista no processo que apura suposta tentativa de obstrução de Justiça na Lava Jato