prisão preventiva

STF concede habeas corpus coletivo e mães presas serão libertadas

20/2/2018 | O Supremo decidiu conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça

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