ABORTO
TJSP libera aborto com feto sem chances de vida extrauterina: "punição dupla"
27/2/2023 | A mulher realizou o procedimento sem quaisquer complicações após a nova decisão e passa bem
TJ-SP
Justiça condena jovem a pagar R$ 8 mil por ter denunciado caso de racismo
18/12/2020 | Vítima diz ter sido chamada de "negra raivosa" por colegas de trabalho. TJ-SP a condenou por danos morais
TJ-SP considera que ato libidinoso com menor de 14 anos não é estupro
2/11/2020 | Parecer do desembargador João Morenghi favoreceu homem que manuseou sua sobrinha de 8 anos e se esfregou nela, com argumento de que só se configura estupro quando há penetração. Pena de prisão foi substituída por prestação de serviços
Juiz de SP faz "copia e cola" ao negar prisão domiciliar, devido ao coronavírus, a detento com tuberculose
30/7/2020 | Magistrado do TJ-SP ainda colocou o nome de outro detento na sentença em que negou a soltura a um preso que contraiu tuberculose no cárcere; CNJ recomenda prisão domiciliar a pessoas com doenças crônicas durante a pandemia do coronavírus
Coronavírus: pedidos de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica caem 43% em SP
7/4/2020 | TJ lança, nesta terça (7), o canal online Carta de Mulheres, para orientar e amparar legalmente as vítimas
Após reunião com Dória, TJ-SP cassa liminares de bloqueio de rodovias do litoral
22/3/2020 | Na reunião, o governador pediu apoio do Judiciário estadual para manter as estradas abertas. “Hoje, mais do que nunca, precisamos enfrentar uma situação inédita de emergência global”
Folha de S.Paulo e repórter são condenados por denunciar morosidade em vara do poder judiciário
18/7/2019 | Em sua decisão, o desembargador Rômolo Russo, relator do processo, analisou que houve “excesso abusivo no exercício da liberdade de imprensa"
MP apurou que Paulo Preto, do PSDB, teria dado 740 mil ao PCC por obra do Rodoanel
19/6/2019 | Das 37 pessoas indenizadas, entre outras coisas por desapropriações, 13 delas possuem passagem pela cadeia por crimes como homicídio, tráfico de drogas e roubo, entre outros
TJ derruba indenização que Ustra deveria pagar à família de jornalista torturado
17/10/2018 | O jornalista, de acordo com a família, foi massacrado pelo réu – ídolo de Bolsonaro – em “um pau de arara por mais de 24 horas, sangrando e provocando uma gangrena que levaram a sua morte"
TJ-SP absolve Vaccari na mesma ação em que Moro condenou Lula
1/3/2018 | Ex-tesoureiro do PT já havia sido absolvido em primeira instância; ex-presidente estava incluído na mesma ação, que foi desmembrada e enviada para Sergio Moro
Tiririca é condenado por usar canção de Roberto Carlos em campanha eleitoral
13/7/2017 | Tiririca e o PR recorreram da sentença em 2015, mas o TJ-SP não só manteve o entendimento como ampliou o valor da indenização, que foi multiplicada por 20.
Promotores paulistas contestam envio de investigação contra Lula para Curitiba
14/3/2016 | Autores da denúncia contra o ex-presidente afirmam que fatos narrados por eles não têm qualquer relação com a Operação Lava Jato e com "fatos relativos à Petrobras
Defesa de Lula vai recorrer ao TJ-SP contra envio de ação do MP-SP para Justiça Federal em Curitiba
14/3/2016 | Advogados do ex-presidente sustentam que não há amparo legal para que o caso seja tratado por dependência como relativo à Operação Lava Jato
Joaquim Barbosa determina pagamento a desembargador afastado por corrupção
16/12/2013 | Arthur Del Guércio Filho está afastado das funções desde 3 de abril e é alvo de procedimento disciplinar. Agora, o magistrado receberá remuneração integral
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