LEIS TRABALHISTAS
Lula assina projeto que regulamenta motoristas de aplicativo: saiba o que muda
4/3/2024 | Governo federal propõe trabalhador autônomo sem vínculo com CLT, mas com benefícios e remuneração mínima
CLT
UBERIZAÇÃO
Após pressão dos patrões e recuo sobre CLT, motoristas de apps podem ter remuneração mínima e acesso a Previdência
29/2/2024 | A contraproposta do Governo Lula deve ser apresentada na próxima semana; Ministro do Trabalho negociou com apps para garantir uma proteção social mínima à categoria; Entregadores ainda não estão contemplados
DIREITOS DAS MULHERES
VÍDEO - Lula sanciona lei que garante o mesmo salário para mulheres e homens com a mesma função
3/7/2023 | Presidente também sanciona mudança no Estatudo da Advocacia para incluir assédios moral e sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB
DIREITOS
Desmonte trabalhista: Câmara aprova MP de trabalho "voluntário" nas cidades
12/5/2022 | Proposta de Bolsonaro relatada em substitutivo de Bia Kicis (PL-DF) prevê o pagamento de "bolsa" de no máximo R$ 551 por 22 horas semanais e 12 horas mensais de curso de formação.
Governo Bolsonaro: Brasil perde mais 265 mil vagas de emprego com carteira assinada em dezembro
31/1/2022 | Quatro dos cinco setores da economia tiveram saldo negativo na criação de empregos formais no último mês de 2021
Brasil perdeu 480 mil postos formais em 2020; 96% das demissões foram de mulheres
7/12/2021 | Números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) foram ainda mais dramáticos do que os divulgados pelo Caged
Em 4 anos, reforma trabalhista trouxe terceirização sem limites e aumento da informalidade
11/11/2021 | "Sindicatos estão mais frágeis e só se gerou desemprego e empregos precários", afirma o ex-ministro da Previdência e do Trabalho, Ricardo Berzoini (PT)
Fake news: Número de empregos criados em 2020 é metade do celebrado por Bolsonaro
3/11/2021 | Atualização nos dados do Caged indica que o percentual de vagas com carteira assinada foi 46,82% inferior ao anunciado em janeiro pela equipe de Paulo Guedes
CEO de rede de sorvetes diz que CLT é "coisa do passado" e o “mundo real é meritocrático”
25/2/2021 | Ele disse ainda que os trabalhadores de aplicativos não querem contrato pela CLT, mas sim trabalhar com flexibilidade
MP 905 obriga você a trabalhar mais e ganhar menos, por Zeca Dirceu
17/4/2020 | "É chegada a hora da reação, a hora de taxar grandes fortunas e mostrar a força do trabalhador brasileiro"
A portas fechadas, comissão do Senado aprova Contrato Verde e Amarelo
17/3/2020 | Assinada por Bolsonaro em novembro, medida amplia reforma trabalhista e é duramente criticada por opositores
Bia Kicis defende mais uma vez a precarização do trabalho e exalta o governo
18/2/2020 | Usando a palavra "desburocratização" no lugar de "precarização", defendeu que os sindicatos não tinham que ser ouvidos acerca da medida provisória
Reforma Trabalhista chega ao STF
10/2/2020 | Em 2020 a luta continua, desta vez no STF. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça há mais de 13 mil processos trabalhistas envolvendo acordos coletivos parados na Justiça
Governo Bolsonaro quer aplicar multa de até R$ 100 mil para quem não votar em eleição sindical
13/11/2019 | “Bolsonaro e o Paulo Guedes mentem à sociedade. Eles querem vender a ideia para o povo que o país não gera emprego porque o trabalhador tem direito demais, que a culpa é a carteira assinada, dos direitos e o Fundo de Garantia. E isso é uma grande mentira”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre
Bolsonaro assina lei que cria imposto sobre férias, 13º e horas extras
25/9/2019 | A medida tem o objetivo de acabar com a prática de estabelecer valores negociados em acordos trabalhistas como "indenização", obrigando empresas a pagarem impostos
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