ECA

Mães lembram 30 anos do ECA e reivindicam seu cumprimento

18/7/2020 | Líderes sociais e mães de crianças vítimas da violência policial reclamam que, durante estas 3 décadas de vigência no país, o Estatuto raramente foi aplicado em favor da população negra, das favelas e das periferias brasileiras

STF deve julgar ação do PSL que pede recolhimento compulsório de crianças nas ruas

12/3/2019 | Ação do partido de Bolsonaro, protocolada há mais de 10 anos e que deve ser julgada nesta quarta-feira (13), pede a suspensão de artigos do ECA para que crianças e adolescentes pobres possam ser apreendidos sem ordem judicial, mesmo sem serem suspeitos de crimes; advogado alerta: "Podem ser instituídas verdadeiras carrocinhas de menores"

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