Jandira Feghali

Medida de Mario Frias "asfixia" a Lei Rouanet, diz TCU

16/9/2021 | Portaria que limita análise da prestação de contas dos projetos foi suspensa pelo órgão por estar em descompasso com a Constituição, além de violar o princípio da eficiência da administração pública

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