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Bolsonaro assina novo decreto que flexibiliza posse e porte de arma de fogo

7/5/2019 | O novo decreto é direcionado a caçadores, colecionadores e atiradores esportivos que, agora, poderão, por exemplo, andar com armas municiadas e poderão adquirir armamento e munição com mais facilidade; "Não é um projeto de segurança pública, é um direito individual", disse Bolsonaro

STF retoma julgamento sobre criminalização do porte de drogas

9/9/2015 | Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em casos de dúvida sobre a situação, o preso deverá ser apresentado imediatamente ao juiz, que decidirá pelo enquadramento como uso ou tráfico de entorpecentes

#DescriminalizaSTF lidera os Trending Topics no Brasil

19/8/2015 | A votação do Supremo que está em andamento e que vai definir se posse de drogas para consumo pessoal continuará sendo considerada crime é o assunto mais comentado no Twitter do Brasil e um dos mais comentados no Twitter mundial.

STF julgará ação que pode descriminalizar o consumo de drogas no país

9/6/2015 | O ministro Gilmar Mendes deve liberar para a próxima quarta-feira (10) a votação de um processo em que um cidadão recorre contra a punição por porte de drogas; a tendência é que os magistrados considerem o artigo 28 da Lei Antidrogas - o que proíbe o porte e o consumo - como inconstitucional. Decisão, na prática, descriminalizaria o uso pessoal de qualquer droga

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