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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu vetar, nesta segunda-feira (17), a gratuidade das bagagens em voos domésticos após ter sancionado a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras. Bolsonaro não quis nem saber de uma emenda do Partidos dos Trabalhadores que garantia o direito de transporte gratuito de bagagem em voos domésticos e internacionais.
Durante pronunciamento em transmissão semanal no Facebook, dia 30 de maio, Jair Bolsonaro declarou que vetaria emenda à Medida Provisória (MP) das Aéreas. Na ocasião ele afirmara que vetaria porque o PT gosta de pobre.
“Minha tendência é vetar. Aliás, eu fui convencido a vetar o dispositivo. Não só porque é do PT. Se bem que é um indicativo. Os caras são socialistas, comunistas, são estatizantes. Eles gostam de pobre”, disse à época.
Na última sexta (14), ele disse que avaliava sancionar na íntegra a medida provisória que abre capital para as estrangeiras. Para solucionar a questão de gratuidade das bagagens, o presidente disse que considerava a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) pudessem cobrar de seus passageiros.
A MP das aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).