Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

21 de março de 2019, 06h00

Deputado propõe a Bolsonaro projeto que pode revogar mandatos

Segundo o texto, presidente poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por 2% dos eleitores; projeto está pronto para ser votado em plenário

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Toma corpo em Brasília outra forma para afastar políticos impopulares de seus mandatos, sem que seja por processo de impeachment ou mesmo cassação. No início de fevereiro o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) sugeriu a Jair Bolsonaro que o presidente envie ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à constituição para instituir a revogação de mandatos eletivos por decisão popular.

O chamado recall do mandato pode atingir governadores, prefeitos, senadores ou mesmo o presidente da República. Segundo a sugestão de Orleans e Bragança, passado 12 meses da posse do mandatário eleito para cargo público, o eleitor poderá submeter petição para convocação de referendo por iniciativa popular questionando a manutenção do eleito em seu cargo por meio de voto de confiança com o mínimo 2% de assinaturas de eleitores da jurisdição (estado, município ou país) do mandato a ser revogado.

“O recall de mandato é um projeto muito importante e já existe em outros países desenvolvidos”, contou ao blog o deputado do PSL. Para ele esse mecanismo fortalece a democracia direta e dá mais poderes à população, sem que ela tenha que esperar um ciclo eleitoral completo para decidir sobre a retirada do político do cargo.

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“Então, na minha opinião isso estabiliza o sistema, o brasileiro passa a confiar mais no sistema político e no sistema representativo”, opinou o herdeiro da família real.

Para Paulo Henrique Perna Cordeiro, professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) e especialista em Direito Constitucional, a proposta pode evitar que a lei do impeachment seja utilizada a todo momento para derrubar politicos impopulares.

“O impeachment é um elemento muito traumático para afastar um presidente e sempre gera um cisma institucional imenso, um prejuízo para o país porque não necessariamente é fruto da vontade legítima do cidadão. Pode se estabelecer a partir da vontade de uma minoria que tem força congressual”, esclareceu Cordeiro.

O especialista em Direito Constitucional cita o impeachment de Dilma Rousseff (PT) como exemplo de destituições orquestradas por minorias congressuais que em tese não correspondem à vontade legítima da maioria da população.

“Olha o que aconteceu com a Dilma: o impeachment estava sob controle até que um cisma político com o Eduardo Cunha desencadeou todo o processo. Então, o recall é quase um processo de eleição só que ao contrário; é fruto da vontade legítima do eleitor, pois é ele que diz “eu te escolhi, mas se você efetivamente desrespeitar o teu programa de governo, o teu posicionamento ideológico, as ideias que te levaram a ser eleito legitimamente pelo povo tu vai ser afastado por esse mesmo povo”, explicou.

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Propostas em tramitação

Tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados há propostas tramitando nesse sentido. A PEC 21/2015, de autoria de uma penca de senadores, já foi aprovada na CCJ do Senado e está pronta para ser votada em plenário.

A outra proposta, a PEC 226/2016, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) foi desarquivada em 18 de fevereiro deste ano e está pronta para ser discutida na CCJ da Câmara.

O texto mais adiantado sobre o tema é a do Senado e precisa ser aprovada em dois turnos de votação. A proposta dependerá ainda, para ser promulgada, de decisão favorável na Câmara dos Deputados, em dois turnos votação e também por maioria absoluta dos membros da Casa.


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