Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

14 de maio de 2019, 06h00

Em resposta a cortes na Educação, deputada do PSOL propõe PEC para proibir contingenciamento

Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) já coletou mais de 115 assinaturas, da oposição e do próprio governo, para PEC que muda o parágrafo 19 da Constituição Federal proibindo cortes na Educação

Foto: Reprodução

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) está coletando assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visando proibir alterações no orçamento aprovado para a área da Educação. A PEC inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Os investimentos em Educação estão sendo utilizados como forma de chantagem para aprovar à força uma nefasta reforma na Previdência que irá fazer os trabalhadores trabalharem, literalmente, até morrer e como forma de censurar universidades que tenham alunos e professores críticos ao governo” afirma a parlamentar ao blog.

Sob a alegação ideológica de que as Universidades fazem balbúrdia, entre outros argumentos ainda piores, foi anunciado o contingenciamento de 30% da verba para a UnB, UFF e UFBA, depois expandidas para todo o sistema público de ensino superior. Semana passada, em encontro no Senado Federal, o Ministro da Educação Abraham Weintraub admitiu que retiraria os bloqueios se a Reforma da Previdência fosse aprovada no Congresso.

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Segundo a congressista os cortes no ensino causam danos irreparáveis na sociedade e o projeto buscará garantir imunidade aos desmandos de Bolsonaro e qualquer outro governante autoritário.

O movimento é uma resposta aos recentes cortes promovidos pelo governo Bolsonaro no Ministério da Educação, que somam R$ 7,3 bilhões, indo da educação infantil à pós-graduação.

De acordo com as universidades e institutos federais, os cortes tornam impossível os pagamentos de despesas básicas, como luz, água, limpeza e segurança, além de restaurantes universitários e assistência estudantil. Muitas instituições estão sob risco real de fechar as portas no segundo semestre, o que prejudica a execução de um serviço previsto na constituição.


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