Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

04 de fevereiro de 2019, 15h25

Kakay critica projeto anticrime de Moro: “Pretos e pobres serão abatidos sob o manto da legalidade”

Para o criminalista o projeto terá como efeito colateral o aumento do número de pobres e negros em penitenciárias; Kakay também criticou excludente de ilicitude, defendido durante a campanha pelo presidente Jair Bolsonaro

Um dos advogados mais renomados do país, o criminalista Antônio Castro de Almeida Castro, conhecido como Kakay, considerou “frustrante” o pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo ministro da Justiça Sérgio Moro na manhã desta segunda-feira (4).

Ao blog Kakay afirma que o pacote está repleto de promessas de recrudescimento da legislação penal, além de castrar uma série de direitos já consolidados ao longos dos anos.

“Se este projeto passa o que teremos é um aumento considerável na população carcerária e, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas”, avalia o criminalista.

Entre os dispositivos apresentados no pacote, a nova redação que o texto propõe no Código Penal define o chamado “excludente de ilicitude”, permitindo ao policial que agir para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa.

Segundo a legislação atual, o policial deve esperar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.

O criminalista avalia que o projeto terá como efeito colateral o número de pobres em penitenciária. “Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais ‘abatidas’ sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária”, afirma.


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