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Há nas redes e nas rodas uma investida irada contra o reajuste dos vereadores, neste início de legislatura. Em São Paulo, a última correção salarial aconteceu em dezembro de 2012. O ordenado dos eleitos passa de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68, uma variação de cerca de 26%. O IPCA nesses quatro anos acumula um percentual de 33,63%.
Apesar de muita gente boa vocalizar indignação – inclusive alguns vereadores exemplares - há muito de demagogia e de moralismo nos ataques aos reajustes. Alguns alegam que um parlamentar deve ganhar o mesmo que um professor. Trata-se de argumento pedestre. Não se questiona o ganho dos mestres, mas o de quem recebe mais.
Parece que se os parlamentares tiverem reduzidos seus proventos, tudo se resolve e os professores podem seguir com vencimentos baixíssimos.
Por trás de tudo está o combate torto à atividade política, como se seus ativistas institucionais realizassem algum trabalho sujo e devessem, por isso, serem castigados.
SALÁRIO NÃO É ALTO PARA A FUNÇÃO
É preciso fazer uma constatação, correndo o risco de ser mal interpretado: um salário de R$ 19 mil não é alto, quando comparado a funções correlatas nas grandes corporações privadas, ou mesmo a algumas carreiras de Estado.
Juízes – que não são eleitos por ninguém – têm entradas iniciais de R$ 23 mil, podendo chegar a R$ 33 mil no topo da carreira. Isso se não granjearem o sem-número de penduricalhos legais que fazem seus ingressos ultrapassar de longe o teto do funcionalismo. Alguns membros do Judiciário – segundos denúncias na mídia – exibem contracheques acima de R$ 60 mil. Se a comparação for feita com ganhos de executivos da iniciativa privada, os montantes – no mercado financeiro – chegam a três ou quatro vezes esse valor mensal, fora bônus e benefícios.
Um ordenado de vereador é alto - muito - em relação aos da ampla maioria do povo brasileiro, que subsiste com salários comprimidos, a partir do mínimo de R$ 880.
É possível tirar duas conclusões, a partir de tudo isso:
1. O problema do país não é o ganho legal dos vereadores, que sequer toca limites do orçamento público. O problema é o arrocho salarial da maioria;
2. Vereadores são legisladores, os cargos mais importantes em um município, depois do prefeito. Devem ter um mínimo de tranquilidade financeira para trabalharem sem limites de horários ou dias da semana. São – ou devem ser – profissionais de altíssima competência e representatividade. Precisam ganhar bem e terem condições materiais para exercerem seu ofício.
O fato de muitos vereadores serem malandros e picaretas nada tem a ver com faixas salariais. Tem a ver com a falta de transparência ainda existente na máquina pública. Demonizar profissionais da política por seus ganhos legais é demonizar a própria atividade política.
VOTO CONTRÁRIO
Alguns vereadores, buscando simpatias com o moralismo mediano votam contra o reajuste. Em geral, tomam alguma das seguintes iniciativas:
1. Devolvem parte de seus salários ao tesouro municipal. Esse montante em nada melhora as finanças públicas e entra no bolo orçamentário, com parcela expressiva sendo utilizada para abater a dívida financeira;
2. Doam parcela de seus ganhos para igrejas e entidades filantrópicas ou populares. Quando o destino é auxiliar a luta social, ótimo. Doar para organizações religiosas – já favorecidas por várias isenções fiscais - fortalece organismos que nada têm a ver com o Estado laico e democrático.
Não é incomum ver vereadores de esquerda – que protestam contra tais correções salariais – reclamarem não terem meios para efetuar atividades próprias dos mandatos, como deslocamentos, auxílio a determinadas campanhas populares etc. Pagam o preço da língua solta e da demagogia.
REPETINDO: Vereadores merecem ganhar bem, para poderem desempenhar bem as atividades para as quais foram eleitos. O fato de muitos se valerem dos mandatos para enriquecimento ilícito é outra história. Isso tem a ver com a maneira como são estruturadas as campanhas em nosso país.
Fazer boa figura com os meios de comunicação e o moralismo popular em nada ajuda a luta democrática.
Deixemos a métrica dos cortes, reduções orçamentárias e contingenciamentos para o neoliberalismo. Este é draconiano com as contas públicas para favorecer o capital privado.
Foto: CMSP