CPI para as agências reguladoras

O ministro da Justiça Tarso Genro botou a Polícia Federal para investigar as empresas aéreas. A intenção é verificar se elas estão cumprindo o código do consumidor. Não estão, ministro, ambos sabemos disso.

Como também sabemos que essa fiscalização deveria ser feita pela Anac, mas ela não o faz. E procede dessa forma porque as agências reguladoras foram criadas exatamente para não regular nada. Nasceram apenas para afastar o Estado de suas responsabilidades necessárias, ou seja, a de fiscalizar a ação do mercado em áreas de interesse público.

Aliás, nesse quesito do cumprimento do código do consumidor, faz-se necessária uma investigação retroativa. Há algum tempo, por exemplo, as companhias aéreas têm cancelado um número excessivo de vôos. Duas fontes do setor me garantiram que isso era proposital. Principalmente no caso de uma das companhias, que fazia sua programação com dois vôos em horários próximos para o mesmo destino. Com isso atraia mais passageiros. Na hora do embarque, porém, só mantinha o segundo vôo. Isso, além de tudo gerava over booking.

Se investigado e confirmado, é uma demonstração clara de que a atual direção da Anac foi conivente com a barbárie comercial promovida pelo setor. E que precisa ser destituída.

Se há uma Comissão Parlamentar de Inquério (CPI) que se faz urgente, aliás, é essa. Para investigar as agências reguladoras. Desde sua criação no governo FHC até hoje. Que deputado se habilita a entrar com o pedido de criação desta CPI?