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Segue um texto do amigo Luis Nassif sobre a concessão dos aeroportos. É uma reflexão com contexto histórico que ajudar a pensar qual deve ser o papel do Estado na sociedade moderna.
Em toda eleição há bandeiras específicas, imagem de candidatos e partidos que mudam um pouco de evento para evento. Mas em todos os casos, o fio condutor tem sido das grandes ideias que norteiam a economia ocidental.
Há longos períodos de liberalização total da economia, que cria vícios que explodem em uma grande crise, que gera uma reação, um período de maior intervenção do Estado, que gera seus próprios vícios, novas crises, voltando o pêndulo à situação anterior.
No Brasil, os anos 70 e 80 foram marcados por uma estatização sem precedentes da economia brasileira, herança das ideias tenentistas dos anos 20, reforçadas pelo keynesianismo pós-Segunda Guerra e pelo fechamento político do regime militar.
O ciclo se encerra com a Constituição de 1988 e com o governo Collor, combatendo toda forma de centralização e definindo diretrizes seguidas, mais adiante, pelo governo FHC.
O governo FHC permitiu que o pêndulo da liberalização fosse longe demais. A ideia de um estado forte, posto que enxuto, acabou sepultada pela realidade de um estado fraco e inoperante por falta de preocupação com a gestão.
Lula recuperou esse papel do Estado, contratou, melhorou a condição salarial de muitos setores e, a partir da crise de 2008, acelerou sobremaneira a inserção do Estado na economia.
Ali poderia ter sido criada a dinâmica para a volta do pêndulo, o excesso de estatismo que, mais à frente, abriria espaço para a oposição relançar as bandeiras do combate aos abusos da estatização.
A gestão Dilma está se antecipando a esse movimento e praticamente anulando uma das poucas frentes a serem exploradas pela oposição: a denúncia do desperdício e da corrupção pública.
A única maneira de evitar excessos de lado a lado é definir o foco das políticas públicas no cidadão, no atendimento das demandas da população ou, como dizem os adeptos de modelos de gestão, o foco no consumidor.
Para tanto, há que se despir de todo viés ideológico. Para cada caso, busca-se a solução que melhor atenda os objetivos, sem part-pris ideológico. É aí que se insere a privatização dos aeroportos – sem abrir mão da capacidade de regulação do Estado.
A segunda condição é dispor de boas ferramentas de gestão e de sistemas de informação elaborados. O avanço exponencial da Internet, a Lei da Transparência Pública, o avanço dos órgãos fiscalizadores, a disseminação de bancos de dados, sistemas de BI (Business Inteligence), a experiência acumulada com os sistemas de avaliação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o fato de o governo estar permanentemente sob o fogo cerrado da mídia, tudo isso têm permitido acelerar esse processo.
Com esse ferramental, o governo Dilma está impedindo o pêndulo de radicalizar. A discussão deixa de ser sobre privatização e não privatização para se fixar na eficiência da gestão pública.
O calcanhar de Aquiles de sucessivos governos – incluindo o de Dilma – é a incapacidade de romper com a apropriação das agências reguladoras pelos setores regulados.