Blog do Rovai

24 de novembro de 2011, 19h29

PSoL vai ao STF pedir fim de concessões para políticos

O PSOL vai protocolar no Supremo Tribunal Federal até o início de dezembro a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pede o fim das concessões de radio e tv para políticos.
A ação foi preparada pelo Coletivo Intervozes, que por não ter legitimidade jurídica para ingressar diretamente com ação no Supremo, dialogou com alguns partidos para que assumissem a ação.
O PSOL se dispôs a comprar a briga.
Conversei há pouco com o deputado federal Ivan Valente (PSoL/SP) e ele me disse que essa ação tem por objetivo fazer com que o Supremo se posicione acerca de algo que em tese é proibido, mas que não é respeitado
O Artigo 54 da Constituição afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. Rádios e televisões são justamente isso.
O artigo seguinte da Constituição, o de número 55, ainda diz que: “perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”.
Entre Câmara e Senado aproximadamente  100 parlamentares seriam sócios de Radio e/ou TV. E caso o STF aceite o pedido do PSoL poderão perder seus mandatos.
“A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação é uma vergonha. É infestada de donos de veículos de comunicação. Isso não pode mais continuar desse jeito”, afirmou Valente.
O movimeto do PSoL indo so Supremo e o do PT realizando debate sobre o marco regulatório amanhã (ver post abaixo) são importantes para que o tema da democratização da comunicação volte à baila neste fim de ano.

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