Hoje é o Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais, movimentos populares, estudantis. Em Belém, a passeata concentra na frente da frente da Prefeitura de Belém a partir das 7:30 e segue em caminhada até o CIG- Centro Integrado de Governo. Entrega carta com revindicações ao prefeito de Belém e ao governador. Bancários paralisam atividades na luta contra o PL 4330, das Terceirizações que graças àluta e pressão foi retirado de pauta, mas volta em 5 de agosto. Em Altamira.Pa, Cut Pa, Bancarios Pa e movimentos sociais fazem manifestações desde as 8:30, com paralisação dos bancos e apoio do comércio. Tou em Altamira, juntamente com a companheirada bancária e a compa Vânia Viana, funci da Cut Brasil.
Leia a íntegra da carta que será entregue ao prefeito e governador e vamos à luta!!! ?#?Passelivre? na pauta. Lindo dia, povo feice que teima em resistir, lutar, reivindicar e avançar. Sempre!
Belém (PA), 11 de julho de 2013.
Exmo. Sr. Dr. Simão Jatene Governador do Estado do Pará Exmo. Sr. Dr. Zenaldo Coutinho Prefeito Municipal de Belém
Pelas Liberdades Democráticas e pelos Direitos dos Trabalhadores.
Os trabalhadores brasileiros vêm participando da luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país, entendendo que expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte coletivo, em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público e corresponde a 13,5% da renda da população mais pobre. Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo que, apesar de público, é caro e de péssima qualidade.
Neste sentido, as centrais sindicais abaixo-assinadas, consideram que as manifestações são absolutamente legítimas e democráticas. A virulência da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia. Sendo assim, as Centrais Sindicais reafirmam à luta contra os aumentos das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação, pela criação de canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.
No país afora, centenas de prefeitos municipais já ouviram o clamor das ruas e reduziram tarifas de passagens. É fundamental que manifestações avancem para a abertura imediata de negociações aqui em Belém, apontando para redução de tarifa, passe livre e, principalmente, na urgente melhoria na mobilidade e serviços hoje oferecidas aos usuários do transporte público e que deixam muito a desejar.
É necessário debater e aprofundar uma pauta nacional e local que aponte para o avanço do desenvolvimento e da democracia, com respeito aos direitos dos trabalhadores e valorização do trabalho.
As Centrais Sindicais, com o apoio técnico do DIEESE apresentam a pauta reivindicações da classe trabalhadora, para o que solicita resposta até o dia 2.11.2013 e entendendo que essa passa por: Fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a Educação; Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; Valorização das Aposentadorias; Transporte público e de qualidade; Reforma Agrária; Fim dos Leilões de Petróleo; Rechaço ao PL 4330, sobre Terceirização; Reformas estruturantes (Mídia, Tributária, Educação, Urbana).
Consideramos grave o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas; a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; a impunidade dos torturadores da ditadura; somos contra aprovação do estatuto do nascituro e somos contra a redução da maioridade penal.
Também consideramos gravíssimo a ausência de regularização fundiária em Belém, para o que reivindicamos imediata abertura de mesa de negociação para tratar desse tema.
O Pará contribui positivamente para o saldo da balança comercial brasileira, com U$ 12 bi em 2010, o que nos coloca como o segundo maior estado em volume de geração de divisas para o Brasil, mas ocorre concentração nos produtos primários e em commodities o que impede o maior desenvolvimento do nosso Estado.
Mesmo batendo recordes na geração de empregos formais, as Centrais Sindicais têm apontado reiteradamente ao Governo do Pará a necessidade de romper com o quadro de baixo nível de qualificação da mão-de-obra e elevado índice de informalidade. A implantação no Estado dos grandes projetos de metalurgia, mineração e eletricidade nos coloca na 7ª posição nacional em volume de investimentos (R$ 105 bilhões) e perspectiva de geração de 200 mil empregos formais até 2013 , mas infelizmente não há perspectivas ou recursos previstos para a qualificação de ao menos 20% desses trabalhadores. Como conseqüência manteremos a prática de importação de pessoal de outros estados, principalmente para os empregos mais qualificados, e até de outros países para essas vagas de trabalho.
É necessário que o crescimento econômico e desenvolvimento repercuta na melhoria da vida do povo trabalhador. Não pode ganhar unicamente o capital, na busca pela sua reprodução. Para isso é necessário que se planeje esse processo, com indicação de criação de infraestrutura de saúde, educação, saneamento, segurança, lazer, entre outros serviços, para que se rompa com os históricos ciclos econômicos do estado em que aos trabalhadores e às populações tradicionais restem apenas graves problemas sociais resultados de um crescimento desordenado, não tendo melhoria significativa na sua qualidade de vida.
Também não se pode reproduzir a lógica das desigualdades regionais que concentram poder em determinadas regiões em detrimento de outras, gerando internamente disparidades econômicas e sociais que trazem sofrimento ao povo trabalhador. Em função desta secular prática houve ambiente favorável para o recente plebiscito que cogitava a divisão do estado do Pará para o surgimento de mais dois novos estados, Tapajós e Carajás.
Uma das necessárias transformações que precisamos implementar é da construção de uma política ousada de qualificação, que hoje é de enorme demanda, exigindo urgente ampliação dos recursos para essa rubrica, sejam em nível estadual, municipal ou federal, continuam muito pequenos para fazer frente
a estes novos cenários. Tal política não pode ser reduzida a oferta de cursos
aligeirados e de baixa qualidade, mas devem comprometer-se com a qualificação
ampla dos trabalhadores e estimular a elevação de sua escolarização.
A necessidade de sustentar o desenvolvimento econômico e social do
Pará para os próximos anos, com mais empregos, elevação dos salários e
da produtividade impõe urgente expansão do investimento na melhora das
condições de trabalho (trabalho decente), na qualidade da educação básica e
fundamentalmente na ampliação da oferta da educação profissional de qualidade
social aos trabalhadores, principalmente nos Setores concentradores de mão-deobra.
É necessário que os trabalhadores tenham acesso planejado e de qualidade,
à formação e qualificação profissional, de modo que possam estar prontos a
assumirem os postos de trabalho que estão sendo criados, evitando-se que o Pará
se mantenha na posição de um mero Estado Almoxarifado de recursos minerais e
importador de mão-de-obra, com inúmeros problemas sociais decorrentes desse
tipo de prática.
Em março de 2012 as Centrais Sindicais e o DIEESE apresentaram ao
Governo do Estado, um conjunto de propostas que até hoje adormecem sem
resposta, onde defendemos:
- a revisão da dotação orçamentária para qualificação profissional; criação do
Fundo Estadual para Qualificação Profissional; Criação de uma comissão tripartite,
para a elaboração da política estadual de educação profissional; que o Estado
articulasse junto à Sudam a criação e implementação do Programa Regional
de Educação Profissional; participação das centrais sindicais na execução das
ações de qualificação profissional; fortalecimento e estruturação do Conselho de
Desenvolvimento Econômico – CDE. Ainda um maior investimento em Políticas
Públicas de saúde, transporte, educação, qualificação, financiamento e outros
que assegurem o desenvolvimento do campo priorizando a agricultura familiar,
garantindo assistência aos assentamentos, bem como a Valorização do Trabalho
Decente, com ampliação de Políticas sociais em todo o Estado com foco na
valorização do trabalho, combatendo a precarização da mão-de-obra, buscando a
igualdade de direitos de todos os trabalhadores;
Superar a histórica lógica da exploração da força de trabalho o Pará
é necessário, de modo a fazer com que o ciclo positivo de desenvolvimento
econômico repercuta na ampliação da qualificação dos trabalhadores, na melhoria
da sua qualidade de vida e no fortalecimento de suas organizações.
Referente à pauta apresentada em março 2012, reivindicamos abertura
imediata de mesa de negociação para abordar as questões ali relacionadas, assim
como outras apontadas pela energia das ruas.
E que o governo de Belém reconheça que existem populações
camponesas (sem- terra, ribeirinhos, quilombolas) no município, alocando recursos
para a rede de proteção social a essas populações, pois o que hoje existe vem do
governo federal.
O município deve efetivar ações que contribuam para superar as
injustiças e desigualdades vividas pelas mulheres, garantindo orçamento para as
políticas, priorizar o financiamento das políticas orientadas para a justiça social e a
igualdade de direitos para as mulheres é fundamental para fazer a diferença na
situação de desigualdade em que vivem as mulheres belenenses.
Assim é fundamental a efetivação das políticas voltadas para a promoção
da saúde e equidade para a população LGBT, Juventude, para a Feminização
da AIDS, para mulheres do Campo e da Floresta; assentadas e acampadas;
empreendedoras; quilombolas; Indígenas; idosas; extrativistas; encarceradas;
com deficiência; Prostitutas; Pescadoras; meninas, adolescentes e jovens;
Trabalhadoras Domésticas, Trabalhadoras do setor formal e informal; escritoras;
poetisas e outras, pois a diversidade de trabalhos, condições sociais, gênero,
geração e orientação sexual têm tido consequências gravíssimas no Pará e em
Belém como o assassinato de mulheres, jovens negros e homossexuais.
O Pará ocupa o 4º lugar em número de mulheres assassinadas segundo o
mapa da violência de 2012 (Waiselfisz, 2012) e mais de 3.000 processos estão
parados nas varas da justiça de violência contra a mulher por falta de recursos
humanos e materiais segundo depoimento de integrantes da justiça do Pará à
Comissão Parlamentar Mista – CPMI em audiência pública em dezembro de 2012.
Esses números e taxas de mortalidade por assassinato cresce entre mulheres
negras e cai entre mulheres brancas. Assim o femicídio tem também no estado a
dimensão da cor/raça.
A juventude é também a principal protagonista da violência (homicídios)
em Belém ocupando o 8º lugar no ranking das capitais brasileiras e com 300%
de crescimento de homicídios de jovens entre 2000-2010 segundo o Mapa da
Violência (Waiselfisz, 2012).
Situação já apontada pelos documentos entregues por centrais e
movimentos sociais, entre os quais aos movimentos de mulheres ao governo
municipal de Belém em audiência com o Sr. Prefeito em março de 2013.
As ações decorrentes do processo de negociação com V, Exª, no entanto
não se concretizou de fato em planejamento com orçamento para o período
2014-2017 no PPA municipal haja vista que mesmo com o Plano Municipal de
Políticas para as Mulheres de Belém- PMPM construído e discutido conjuntamente
(município e movimentos) as propostas contidas no PMPM foram rejeitadas pela
base do governo quando da votação do PPA pela Câmara municipal e mais os
movimentos presentes, que acompanhavam a votação foram constrangidos e
reprimidos violentamente.
Por fim, registramos nosso repúdio ao ataque e à criminalização dos
movimentos sociais, particularmente gravíssimos em momentos recentes: na
violência impetrada na Câmara Municipal de Belém pela Guarda Municipal de
Belém e pela Policia Militar do Estado durante a votação secreta do PPA (Plano
Plurianual) e, dessa forma solicitamos o cancelamento do referido PPA (Plano
Plurianual), votado à base da violência.
Repudiamos também a repressão ao movimento no dia 20 de junho, com
utilização de spray de pimenta bala de borracha e gás lacrimogêneo, este último
causador da morte da servidora pública, a gari Cleonice Vieira, vítima fatal do gás
lacrimogêneo e da violência policial, e a violenta ação contra os trabalhadores
comerciários na recente greve, com violência contra os trabalhadores e lideranças
sindicais.
Avaliamos importante que o governo do estado e o governo municipal
de Belém se comprometam em orientar a bancada paraense na Câmara de
Deputados e Senador Federal na defesa da pauta dos trabalhadores:
Saúde:
Em defesa de saúde pública e de qualidade;
10% do PIB para a Saúde;
Postos de saúde 24h nos bairros;
Não privatização dos serviços de saúde do município;
Cumprimento da norma de atenção à saúde das mulheres vítimas de
violência;
Efetivar a política de saúde da mulher no município, com recursos humanos,
materiais, insumos e espaços físicos;
Criação do Comitê de vigilância de Mortalidade materna e infantil no
município;
Implementação das Leis 11.634/07 (direito à vinculação a uma maternidade
durante o pré-natal) e 11.108/05 (direito de escolher seu acompanhante no
parto e pós-parto);
Construção de Unidade Municipal Materno-Infantil;
Garantir saúde com equidade, com implementação da promoção, assistência
e tratamento de saúde de forma universal;
Garantia do co-financiamento municipal e implementação da atenção básica
e rede de saúde mental no município;
Assistência / Segurança Alimentar e nutricional
Implementação da Lei 11.344/2006 (Lei Maria da Penha), do Pacto de
Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em nosso município ;
Fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Lei nº 11.947 que
estabelece, no mínimo, 30% do total de recursos da alimentação escolar
devem ser usados diretamente na compra de alimentos de agricultores
familiares locais (assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais e quilombolas);
Transporte:
• Redução imediata da tarifa do ônibus, para R$ 2,00;
Passe Livre para os estudantes
• Implantação do Bilhete Único Metropolitano.
• Instalação da Câmara de Compensação Tarifária para manutenção do
transporte 24h por dia.
• Implantação de transporte público estadual de qualidade, que
assegure mobilidade urbana e tranqüilidade aos usuários;
• Desoneração do ICMS incidente sobre o Diesel que hoje é de 17%,
um dos mais altos do País.
• Quebra do monopólio das linhas de ônibus;
• Pela implantação do controle eletrônico das passagens, com a
implantação do Caixa Único do sistema;
• Mudança do desenho do sistema de transporte no Pará, com foco no
transporte fluvial e hidroviário, inclusive o uso de hovercraft na Ilha do
Marajó;
• Derrocada do Pedral de Lourenço;
• Conclusão urgente do sistema BRT e construção de vias alternativas
como a continuação da Av.. João Paulo II.
• Pela regulamentação urgente dos Mototaxistas em Belém.
Cultura
• Pela Lei de criação do Sistema Estadual de Cultura, e
• Pela efetivação imediata da Lei Valmir e do Sistema Municipal de
Cultura.
Educação:
• 10% do PIB para Educação;
• 75% do Fundo Pré sal para Educação;
• Acelerar a municipalização da educação garantindo o acesso a creche
ou pré-escola na rede pública para crianças de zero a seis anos, nas
áreas urbanas, ribeirinhas e rurais, prestando serviços de qualidade
e retaguarda de transporte escolar, lavanderia pública, restaurante
comunitário;
• Garantir a construção de escolas nas comunidades ribeirinhas, rurais
e quilombolas, principalmente para a educação infantil e anos iniciais
do ensino fundamental (Decreto PR 7.352/2010);
Saneamento:
• Execução do protocolo de manutenção das obras da bacia do Una e
manutenção periódica das demais bacias hidrográficas de Belém.
Qualidade Serviço Público:
• Valorização do servidor público;
• Realizar Concurso Público para recomposição do quadro de
trabalhadores do serviço público e combatendo a precarização;
• Implantação de Plano de Cargos Carreiras e Remuneração - PCCR
para os servidores públicos;
• Nomeação dos concursados
Direitos da Mulher:
• Combate à política do ICMS que penaliza o estado do Pará;
• Criação da Secretaria Municipal Especial de Políticas para as
Mulheres;
• Melhoria das condições para funcionamento (recursos humanos,
materiais e financeiros) da Coordenadoria da Mulher de Belém;
• Garantir a participação dos conselhos e movimento de mulheres na
elaboração e monitoramento das LOA, LDO e no PPA municipal;
• Recomposição do Conselho Municipal da Condição Feminina de Berlém - CMCF com a participação dos movimentos de mulheres
Reformas Estruturantes: • Contra o PL 4330 – Em combate às terceirizações;
• Reforma Agrária e Federalização dos projetos de Assentamento Mártires de Abril e Elizabete Teixeira; • Reforma democrática da mídia – Controle social; • Fim do Trabalho Escravo; • Pela Aprovação da PEC 300;
Atenciosamente e no aguardo de sua resposta,
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT FORÇA SINDICAL UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST CSP – CONLUTAS CGTB – CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL CSB - CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS DIEESE/PA
Carta aberta das Centrais Sindicais às autoridades no Pará
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