O Brasil inteiro tem um enorme déficit habitacional, programas como Minha Casa, Minha Vida e similares visam atuar pra atender a demanda da população sem casa própria por moradia digna.
No Governo do Distrito Federal 300 mil pessoas esperam na fila pra conseguir a casa própria e o governo petista de Agnelo Queiroz tem como meta construir até o final da gestão 100 mil habitações populares.
Durante o Carnaval conversei por telefone com o Secretário de Governo do GDF, Gustavo Lago Ponce de Leon sobre a política habitacional do GDF e especificamente sobre as ações do governo para resolver o impasse entre MTST e GDF na ocupação denominada Novo Pinheirinho (referência à ocupação em São José dos Campos, SP, que sofreu extrema violência policial no processo de reintegração de posse há um ano).
Ponce de Leon disse-me que diferente da cidade de São Paulo, no DF há ainda área pública disponível para a construção de moradias e desapropriar prédios agregam mais custos ao processo e que no caso da ocupação Novo Pinheirinho nunca foi discutida a proposta de desapropriação do prédio.
De acordo com o Secretário de Governo o Morar Bem é 'um programa ousado' e que por meio dele o governo do GDF entregará 100 mil unidades habitacionais até 2014. Para Ponce de Leon todo o processo de cadastramento e prioridades para a distribuição das unidades habitacionais está sendo tocado com transparência e qualquer cidadão ou liderança da luta por moradia tem acesso às regras utilizadas na implementação do programa Morar Bem, assim como à lista dos inscritos que está na internet disponível para qualquer pessoa poder consultá-la
Segundo o Secretário de governo, foram organizadas três ocupações desde que Agnelo tomou posse. Uma das estratégias de ocupação é organizar moradores de rua ou moradores de albergues para ocupar os prédios. Ponce de Leon diz que as lideranças do MTST não são oriundas do GDF, vem de SP e buscam impor a lógica de São Paulo a uma realidade que é diferente. Houve um exaustivo processo de discussão para a implantação da política de moradias no GDF como a Conferência das Cidades e uma das lideranças que concorreu ao governo do GDF pelo PSTU se recusou a participar da conferência.
Ponce de Leon diz que o cadastro dos interessados a adquirir uma moradia no DF é individual e todos podem se inscrever no entanto existem prioridades: famílias com pessoas com deficientes, por exemplo, tem prioridade sobre as que não tem portadores de deficiência; casais com filhos tem prioridade sobre solteiros etc.
Segundo o Secretário das 400 pessoas que ocupavam o novo Pinheirinho entre os 300 mil inscritos para conseguir um lar havia 20 pessoas entre os 10 mil primeiros inscritos tidos como prioritários.
Havia uma grande tensão na expectativa de desocupação do Novo Pinheirinho e é louvável que a truculência de São José dos Campos não tenha se repetido. Esta semana o blog coletivo Brasil e Desenvolvimento publicou que MTST e GDF fecharam um acordo sobre a ocupação Novo Pinheirinho (DF). Ao ler os termos do acordo podemos constatar que discurso e ação do GDF mostram-se coerentes, assim como constatamos que o papel dos movimentos sociais é pressionar os governos para ampliar conquistas.
Que o GDF continue aberto ao diálogo independente da orientação partidária das lideranças dos movimentos e que faça a diferença em relação a outros governos que cederam à política neoliberal a favor das remoções, agindo com truculência sobre a população sem teto e aos movimentos organizados que lutam por moradia digna. Que não esqueça que governos progressistas não podem ceder à logica do capital em detrimento da transformação social. E que os movimentos sociais sigam fortalecendo suas lutas.
MTST fecha acordo com o GDF a respeito da ocupação Novo Pinheirinho (DF)
20/02/ 2013
por Edemilson Paraná, Brasil e Desenvolvimento
O MTST nos informa que acaba nesse momento a reunião de negociação – que durou quase o dia todo – com o GDF. Um acordo foi fechado. Por meio dele o movimento conquistou:
1 – Cadastramento do MTST como entidade apta a operar projetos e cadastro de famílias no Programa habitacional Morar Bem, do GDF – que acaba de ser realizado.
2 – Auxilio-aluguel emergencial de três meses para as famílias que ocupam a área.
3 – Encaminhamento de projeto de lei pra Câmara Legislativa do Distrito Federal estendendo o auxílio-aluguel eventual para o prazo de um ano.
4 – Garantia de que o movimento não precisará deixar o prédio ocupado em Taguatinga até que esse projeto de lei seja devidamente encaminhado à CL-DF.
5 – Garantia de encaminhamento das famílias para albergues caso o projeto de lei não seja aprovado após decorrido os três meses de auxílio-aluguel emergencial.
O GDF se comprometeu ainda a investigar denúncias de abuso policial cometidas contra o movimento.
O acordo não apresenta solução definitiva para o problema da famílias que é a construção de moradias pelas quais lutamos. Sabemos que as medidas são insuficientes e que só foram conquistadas porque ousamos, nesses 47 dias de ocupação, enfrentar o poder do Estado. Seguiremos organizados, lutando por conquistas definitivas e para que mais e mais famílias tenham seu direito à moradia garantido no DF, porque quando morar é um privilégio, ocupar é um direito.
Atualização: Edemilson Paraná informa que não houve truculência na desocupação, mas que houve abusos da PM durante a Marcha dos sem teto de Novo Pinheirinho por Taguatinga. Como eu, ele avalia que a ordem das agressões não partiu do GDF e o movimento vai denunciar os abusos para que as investigações ocorram e os culpados sejam punidos. Transcrevo o relato da advogada que assessorou a ocupação.
Relato da advogada Érika Lula de Medeiros.
Depois de 57 dias de ocupação pacífica, o Mtst Trabalhadores Sem Teto, cumprindo o compromisso firmado no acordo com o GDF, desocupou hoje o Novo Pinheirinho. Como forma de agradecer à Taguatinga pela acolhida, as famílias saíram em marcha da ocupação para a praça do relógio.
A marcha seguia em ritmo tranquilo e de paz e quando estava a menos de 10 minutos do destino, a Polícia protagonizou um episódio de truculência lamentável. Diversas viaturas começaram a acompanhar a marcha, que seguia tranquila. Em seguida, ligaram as sirenes, e a marcha continuava tranquila. Na sequência, PMs e tropa de choque cercaram as famílias, que seguiam já bastante assustadas, porém, pacificamente.
Eis que alguns policiais partem para cima de diversas pessoas, jogando spray de pimenta nos rostos de crianças, mulheres e homens! Uma dúzia de crianças passou muito tempo com os olhos vermelhos e lacrimejando! Uma senhora grávida também! Uma outra senhora foi tentar ajudar um homem em apuros e levou um tapa no rosto de um policial!!!!
Quando eu fui socorrer um militante, estava prestes a receber spray, e aí levantei a carteira da OAB, que fez o Policial conter a ação iminente. É óbvio que eu não queria ter recebido a violência, mas é com extremo pesar que verifiquei na pele o que é a diferença de abordagem e tratamento. Se fosse uma marcha de advogados e advogadas, teria a Polícia sido tão truculenta? Me pareceu que não.
Todo repúdio à atuação desnecessariamente violenta do Estado que deveria proteger, e agride! Ao Estado que deveria garantir o direito à moradia, e não garante. Que deveria garantir a dignidade, e não garante. Mas que garantiu que crianças fossem agredidas!!! Elas, que são nosso futuro, que deveriam ter prioridade absoluta nas políticas públicas e marchavam hoje porque não o têm!!!
Todo o apoio, solidariedade e gratidão às famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que me ensinaram muito, que me formam, que lutam incansavelmente por uma sociedade mais justa e igual!!!
____________ Leia também
Novo Pinheirinho: Até quando o Estado de Direito será seletivo entre nós?