A Folha em matéria publicada em 02/06 sobre a volta do presidente da EBC para ocupar o mandato de 4 anos que a Lei da EBC, aprovada em Congresso Nacional lhe garante por direito, mais uma vez desinforma seus leitores. Observe:
1) Ela diz que a EBC é uma empresa estatal. Não é. A EBC é uma empresa de comunicação pública.
2) Ela também desinforma a população ao dizer que a EBC é uma empresa de gestão das empresas de rádio e TV do governo federal. A EBC PRESTA SERVIÇOS NÃO APENAS AO GOVERNO FEDERAL, a Voz do Brasil informa sobre ações do Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário e também a terceiros. A EBC é CONTRATADA e PAGA por esses serviços que presta ao Estado, mas suas atribuições são de comunicação pública que é diversa da comunicação comercial ou estatal. Isso a Folha não informa.
3) A Folha atribui a garantia do mandato de Ricardo Melo dada por uma lei federal e reconhecida ontem pela decisão de Toffoli a um desejo, a um dizer, a um querer de Ricardo Melo!
4) A Folha esconde que a nomeação do presidente da EBC segue a lei federal que criou a EBC e dá a entender que Melo é uma escolha política de Dilma e como tal poderia ser deposto pelo governo interino e não pelo Conselho Curador da EBC como assegura a lei.
Infelizmente, o professor Eugênio Bucci, uma das poucas vozes que aborda a temática da Comunicação Pública do Brasil, em seu artigo no jornal Estado de S. Paulo (26/05) dá tratamento semelhante ao que deu a Folha quando o assunto é EBC. O ex-presidente da antiga Radiobras, empresa que se somou à construção da EBC, ao abordar o desmonte do sistema de Comunicação Pública no Brasil, imposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer apesar de criticar a intervenção na EBC, tratou a EBC(1) como estatal, omitiu e distorceu informações de que tem domínio para induzir falsas conclusões dos leitores sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Aos fatos.
A principal função da EBC é promover a Comunicação Pública, que produz conteúdos transmitidos pela TV Brasil (esta coordena a Rede Pública de TV, formada por emissoras parceiras em todo o país), além da TV Brasil Internacional, da Agencia Brasil, do Portal EBC, da Radioagência Nacional e oito emissoras de rádio, incluindo Nacional e MEC. A empresa também possui uma área destinada à prestação de serviços, tendo o governo federal como um dos seus principais clientes. Tivesse honestidade intelectual, Bucci deixaria isso claro, mas preferiu criar propositadamente uma confusão entre conteúdo público e o produzido para o cliente governo federal. Conteúdo este veiculado na TV NBR (com uma grade formada por programas cujo objetivo é a divulgação de políticas públicas) e na Voz do Brasil, que além de conteúdo do governo federal, traz conteúdo do Judiciário e do Legislativo e no Bom Dia, Ministro.
Bucci insiste em reduzir todos os conteúdos produzidos pela EBC ao programa de rádio Voz do Brasil, que atinge 100% do território nacional. Ouvintes que têm acesso a informações não apenas do Executivo ( a quem o programa destina seus primeiros 25 minutos), mas também do Legislativo e do Judiciário. Ele sabe que este produto da EBC é uma prestação de serviço da empresa ao governo. A EBC é remunerada para realizá-lo. Assim como é remunerada por qualquer serviço que preste a terceiros.
Por isso, quanto Eugênio sugere que o leitor ouça a Voz do Brasil para comprovar que se trata de um programa governamental o ouvinte escutará sim um programa governamental com um terço sobre ações do Executivo, um terço de programa de ações do Congresso Nacional e um terço do programa de ações do poder Judiciário. Bucci sabe que a EBC não é a Voz do Brasil. Por que Bucci não sugeriu ao seu leitor que assistisse a TV Brasil, para conhecer a maior faixa de programação infantil da TV aberta; se encantar com o Estação Plural - primeiro programa LGBT da TV aberta; ver a competência de Fernanda Honorato, primeira repórter com Síndrome de Down; aplaudir o reconhecido e premiado Caminhos da Reportagem; curtir a faixa de cinema, que faz da emissora uma das principais janelas de exibição das produções nacionais?
Tivesse honestidade intelectual, Bucci sugeriria que seus leitores se informassem pela Agência Brasil(2) - cujo conteúdo, sob a licença Creative Commons, é recorrentemente plagiado, por jornais do jornalismo-negócio sem citar fonte; ouvissem a Rádio Nacional da Amazônia, para entender a importância desta emissora para as populações ribeirinhas, e a Radio Nacional do Alto Solimões, para conhecer essa importante conquista da população da Tríplice Fronteira, que antes da emissora só ouviam conteúdos do estrangeiro; seguissem os perfis EBC na Rede para comprovar que a Comunicação Pública ganhou corpo, ao longo dos últimos anos, desde quando ele saiu da Radiobras. Mas Bucci sonegou todas estas informações aos seus leitores.
Eugênio Bucci sabe também que a EBC possui três conselhos: o de Administração, Fiscal e o Curador. Este eleito pela sociedade civil com ampla representatividade e que pode, inclusive, destituir o presidente da EBC. Mas ele simplesmente sonega a existência do Conselho Curador e atribui apenas ao Conselho de Administração todos os poderes de condução da empresa para reforçar a sua tese de aparelhamento e domínio do governo sobre os conteúdos da EBC.
A exemplo de sistemas públicos de outros países, o Conselho Curador avalia sistematicamente os conteúdos de todos os veículos da EBC que devem sim representar a imensa diversidade étnico-cultural e regional do país obrigatoriamente. Sem falar na Ouvidoria, também ignorada por Bucci, que garante os olhos e a opinião de telespectadores, ouvintes e leitores dos veículos da casa. A esse respeito leia o importante artigo da conselheira da EBC, Rosane Bertotti publicado no Viomundo: Rosane Bertotti: Temer promove desmonte na EBC; Toffoli suspende intervenção
Ao negligenciar a existência do Conselho Curador, como instância de controle da EBC, Eugênio quer fazer crer que empresa está permanentemente/exclusivamente sob domínio e controle do governo. O que é uma inverdade. É desrespeitoso, inclusive, com profissionais da comunicação, ativistas de diferentes segmentos sociais que construíram uma concepção de Comunicação Pública brasileira, algo que não existia há oito anos. Tivesse honestidade intelectual, Eugênio destacaria ainda que a EBC já realizou dois concursos públicos, entre 2011 e 2015, o que possibilitou a contratação de mais 2.300 empregados, que fazem funcionar a sede, em Brasília, e as regionais do Rio, SP e Maranhão, de Tabatinga (Nacional do Alto Solimões).
Tivesse ainda interesse em defender a comunicação pública, Bucci destacaria a necessidade de o governo federal investir na EBC e brigar pelas verbas do Fistel, que ainda estão em sua maior parte sub judice, para que seus veículos tenham a relevância que a sociedade merece e tem direito.
Notas:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6689.htm
- https://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_Brasil