Juízes para a Democracia divulgam manifesto pró Comissão da Verdade

Crimes da ditadura: AJD divulga manifesto pró Comissão da Verdade

Revista Consultor Jurídico

13/03/2012

"Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964. Com essas palavras, a Associação Juízes para a Democracia abre manifesto de apoio à Comissão da Verdade.

Divulgada nesta terça-feira (13/3), a nota é assinada por quase 120 juízes. Eles dizem estar certos "como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que 'as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades', citando consideração feita pela entidade.

Para os signatários da nota, a Comissão de Verdade é um mecanismo que vai ajudar a esclarecer os casos de tortura, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar "reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas".

Os signatários esperam que "a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister". "Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional", finalizam.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Manifesto de Juizes Brasileiros Comissão da Verdade

Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

Jorge Luiz Souto Maior - SP João Ricardo dos Santos Costa - RS Kenarik Boujikian Felippe – SP Alessandro da Silva- SC Marcelo Semer- SP André Augusto Salvador Bezerra - SP Gerivaldo Neiva – BA Roberto Luiz Corcioli Filho – SP Aluísio Moreira Bueno - SP Carlos Frederico Braga da Silva - MG Angela Maria Konrath - SC Fernanda Menna Pinto Peres - SP Adriano Gustavo Veiga Seduvim - PA Rubens Roberto Rebello Casara – RJ Mauro Caum Gonçalves - RS Roberto Arriada Lorea - RS Alexandre Morais da Rosa - SC João Batista Damasceno - RJ Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN Luís Carlos Valois Coelho - AM Dora Martins – SP José Henrique Rodrigues Torres – SP Andréa Maciel Pachá - RJ Maria Coeli Nobre da Silva – PB Ruy Brito - BA Paulo Augusto Oliveira Irion - RS Amini Haddad - MT Geraldo Prado - RJ Michel Pinheiro - CE Alberto Alonso Muñoz - SP Julio José Araujo Junior - RJ Fernando Mendonça - MA André Luiz Machado - PE Grijalbo Fernandes Coutinho - DF Fábio Prates da Fonseca - SP Marlúcia de Araújo Bezerra - CE Maria das Graças Almeida de Quental - CE Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA Weliton M. dos Santos - MG Célia Regina Ody Bernardes - MT Oscar Krost - SC Adriana Ramos de Mello - RJ José Roberto Furquim Cabella - SP Maria Cecília Alves Pinto - MG Sergio Renato Domingos - SC Mário Soares Caymmi Gomes - BA Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza - MT Jeferson Schneider - MT Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS Lucas Vanucci Lins - MG Douglas de Melo Martins - MA Alberto Silva Franco – SP Fernanda Souza P. de Lima Carvalho - SP Cristiana de Faria Cordeiro - RJ Umberto Guaspari Sudbrack - RS Erico Araújo Bastos - BA Edson Souza – BA Amilton Bueno de Carvalho - RS José Augusto Segundo Neto - PE Salem Jorge Cury - SP Rita de Cássia M. M. F. Nunes - BA José Viana Ulisses Filho - PE Milton Lamenha de Siqueira - TO Maria da Graça Marques Gurgel - AL Luiz Alberto de Vargas – RS João Marcos Buch – SC Ivani Martins Ferreira Giuliani - SP Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite - SP Saint-Clair Lima e Silva – SP Magda Barros Biavaschi – RS Bernardo Nunes da Costa Neto - PE Beatriz de Lima Pereira – SP Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA Edvaldo José Palmeira - PE Denival Francisco da Silva - GO Maria Madalena Telesca - RS Reginaldo Melhado - PR Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE Albérico Viana Bezerra - PB Carlos Eduardo Oliveira Dias - SP Ana Paula Alvarenga Martins - SP Theodomiro Romeiro dos Santos – PE José Tadeu Picolo Zanoni – SP Maria Sueli Neves Espicalquis – SP Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP Luís Christiano Enger Aires - RS Carmen Izabel Centena Gonzalez - RS Rute dos Santos Rossato – RS Reno Viana - BA Orlando Amâncio Taveira - SP André Luis de Moraes Pinto - RS Norivaldo de Oliveira - SP Eugênio Couto Terra - RS Denise Oliveira Cezar – RS Helder Luís Henrique Taguchi – PR Sérgio Mazina Martins - SP Eugênio Facchini Neto - RS Gilberto Schäfer - RS Rodrigo de Azevedo Bortoli - RS André Luis de Moraes Pinto – RS Paulo da Cunha Boal - PR Laura Benda - SP Joana Ribeiro Zimmer - SC Bráulio Gabriel Gusmão - PR Graça Carvalho de Souza - MA Andrea Saint Pastous Nocchi - RS Fernando de Castro Faria - SC Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - SP Angélica de Maria Mello de Almeida - SP Andréia Terre do Amaral - RS Fabiana Fiori Hallal - RS Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues - RS Laura Borba Maciel Fleck - RS Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – SP Régis Rodrigues Bonvicino – SP Luis Manuel Fonseca Pires – SP Carlos Vico Mañas - SP Mylene Gloria Pinto Vassal - RJ

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