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27 de abril de 2016, 23h21

Nara Medeiros: Os que vociferam para deslegitimar a democracia querem mascarar os avanços sociais

O MEDO DE UM BRASIL DE POTÊNCIA POBRE PERIFÉRICA

Por Nara Maria Holanda de Medeiros*, especial Maria Frô

21/0/2016

Ninguém se deixe intimidar pelos discursos: “da democracia frágil e imatura…” e do efeito do “grotesco, violento e anti-ético” (refiro-me, ao cenário do ciclo político atual) que paira sobre nós, por meio do sentimento difuso construído pela mídia-Estado; todavia, o que está, de fato, incomodando é exatamente o contrário: a construção coletiva da consolidação da democracia e o esforço das militâncias (sociais, estudantis e políticas) pela reconstrução dos modos de fazer políticas públicas nas diferentes áreas sociais, cujo foco manteve-se na diminuição das iniquidades sociais.

Diferentes mobilizações vem acontecendo no país para reivindicação de direitos fundamentais, também na tentativa de aumentar medidas de transparência e controle das políticas públicas, de forma ética, unida e educada; por meio de diferentes estratégias, inclusive a artística-cultural, sendo realizadas com muita civilidade; acompanhei muitos destes processos, de forma partícipe, assim, não falo da perspectiva do monopólio da mídia brasileira. Refiro-me aos movimentos, em que as pessoas, no cumprimento do seu papel de cidadãos, de forma apartidária, cobrando todo e qualquer partido e não apenas por disputa de poder, se organizaram e reivindicaram a inserção de pautas significativas para melhoria das questões sociais, nos diferentes espaços políticos em defesa: do transporte público, da saúde, educação, erradicação da miséria, da fome, pela reforma agrária, moradia, direitos trabalhistas, protagonismo, cultura, lazer, entre tantos outros; e, ao meu ver, ser capaz de alimentar essa dinâmica em prol do coletivo, permanentemente, isto sim, é lutar contra a corrupção!

A corrupção é um fenômeno social, político e econômico complexo que afeta todos os países, o que muda é a forma de lidar com essa situação; especificamente estamos enfatizando à dimensão da corrupção relacionada tanto aos maus tratos do dinheiro público como ao descontrole das políticas governamentais. Ela suspende o desenvolvimento econômico; prejudica as instituições; adultera processos eleitorais, sobretudo, deslegitima o Estado de Direito, todavia para o seu enfrentamento efetivo é necessário fomentar tecnologias de transparência e controle em todos as áreas.

“O Brasil tem mudado seus comportamentos públicos e privados em relação à corrupção. Avançou em questões decisivas no que diz respeito à punição de funcionários públicos e de indivíduos privados, bem como instituiu diversas práticas de controle: um Ministério público independente com garantias de autonomia, tanto administrativa, quanto funcional; Tribunais de Contas com a tarefa de fiscalizar a arrecadação, gestão e aplicação dos recursos públicos; Comissões Parlamentares de Inquérito representando um mecanismo institucional de controle do Legislativo sobre os demais poderes da República e sobre a sociedade. Além disso, criou a Correição, pela qual a administração pública – a Corregedoria Geral da União – apura irregularidades e corrige a atuação de seus servidores, conformando-a aos parâmetros legais, assim como normatizou a Quarentena, conjunto de normas que limita a participação de ex-servidores público na gestão de situações que possam levar ao aproveitamento indevido dessa condição. Mas é certo também que se acumulam as evidências de que a corrupção está longe de ser um fenômeno marginal na vida pública brasileira.” (SCHWARCZ; STARLING, 2015)

Nesse contexto, enquanto o entendimento da política brasileira como terreno fértil para corrupção levou pessoas à descrença com os órgãos públicos, foi também esse mesmo entendimento que fez crescer a reação de muitas outras pessoas a lutarem contra os atos de corrupção, exigindo mudanças e avanços. A pró-atividade se fez presente, em alguns momentos, pelo árduo exercício da formação para o empoderamento dos atores sociais envolvidos, por meio de ações e tecnologias educativas e de apoio, outras sequer tiveram lideranças e foram marcadas pelo encontro de vários movimentos que se organizaram de forma autônoma, mas o importante é que essas e outras evidências nos mostram o quanto enfrentar a corrupção é sinônimo de fortalecer a democracia e esse trabalho vem sendo realizado e se concretizando, ainda que, não na velocidade que desejamos; mas é essa a dinâmica que vem, de fato, incomodando a classe privilegiada desse país, tal como se viu no antidemocratismo manifestado no ano eleitoral de 2014.

A manifestação de junho de 2013, liderada pelo Movimento Passe Livre (MPL), apartidária, que levou o povo às ruas e recebeu corpo maior, após repressão policial que desencadeou sucessivos protestos; veio aclarar a expansão e o fortalecimento da democracia; assim como afirmar a edificação da própria trajetória da cidadania dos brasileiros, que por meio das reivindicações exigiram direitos básicos e a inserção do povo nas discussões e decisões dos diferentes encaminhamentos sociais, deixando para trás o processo de redemocratização.

Em tempos de empoderamento; corporações e grupos, amedrontados com um Brasil de potência pobre periférica (ainda, que em construção), estão tentando impedir a ascensão desse processo e mitigar o crescimento político, técnico e ético dos cidadãos, que vinham, em sucessivos ciclos políticos anteriores, realizando análise de conjuntura, ocupando espaços legítimos de participação nas políticas públicas e colocando-se ativo frente ao tensionamento de pautas significativas para melhorias do coletivo. Ademais outro aspecto importante foi ver avolumar a participação dos jovens em alguns espaços políticos e nos espaços de criação de novas tecnologias para o fortalecimento da participação popular, ainda, que discreta, mas real. Essas características e outros marcos, como a Constituição de 1988 e a estabilização da moeda brasileira, também levaram ao aprofundamento do exercício da democracia e a intensificação na luta contra a desigualdade social.

O foco na vociferação dos que desejam deslegitimar a democracia (que é jovem, mas não inédita), por parte dos que a conhecem bem, veio para encobrir e mascarar a complexidade dessa situação, por meio da agressividade (desse efeito do “grotesco, violento e anti-ético”), tão estrategicamente escolhida, porque sua tendência é a de fazer com que os cidadãos se esquivem e deixem o caminho livre para serem ocupados por aqueles que carregam os ideais da direita conservadora, que concebe a desigualdade social como inevitável e natural. Lembro que todos os governos com viés mais à esquerda, exceto Lula, em relação a oposição da época, tiverem seus fins abreviados (Getúlio Vargas, João Goulart e Dilma Rousseff).

No meu ponto de vista, por trás desse sentimento difuso ecoa o incômodo da expansão da democracia, e, este incômodo pode tomar proporções tão graves, levando à instalação de um Estado autoritário, com apoio do monopólio da mídia e da própria população manipulada; que vem respondendo e se deixando levar por manifestações de ódio, pelo analfabetismo ético de cada dia, pela incapacidade do diálogo e por meio de estratégias agressivas com finalidade de se conseguir tudo o que deseja, a partir da perspectiva individualista, que não pondera os descalabros históricos que poderão surgir oriundos desse processo.

Renato Janine Ribeiro lembra que “a democracia não é um Estado acabado nem um estado acabado das coisas; ela vive constante e conflitiva expansão. Porque a ideia de separação social continua presente e forte”. São muitos os problemas e rumos a serem corrigidos e ajustados, pois demandam por respostas complexas, criativas e ousadas.

Enquanto todos os olhares são direcionados ao processo de impeachment; atentados a democracia se fazem presentes e se reforça a dicotomia entre os cidadãos, simultaneamente estamos presenciando o esforço para mascarar a tímida ascensão da população desigualmente assistida do Brasil. Assim, chamo atenção para importância de não se permitir contaminar com esse sentimento difuso de vingança e ódio, cujo intuito é o de confundir, deturpar e paralisar as militâncias. A dicotomia instalada é vaga e somente vem fragilizando o Brasil enquanto potência transformadora e inovadora. O fato; é que a tentativa de colocar processos históricos na invisibilidade não significa conseguir bloquear ou impedir a evolução dos mesmos.

O momento atual exige persistência e qualidade para as reformas políticas necessárias e para o enfrentamento da crise. O que está em “xeque” é a nossa capacidade de pensar, cada vez mais, diferentes maneiras de reagir e se sobressair de forma a favorecer e fortalecer os ideais progressistas; é hora de reinventar e resgatar a credibilidade.

Não fomos derrotados, estamos todos presentes e porque não dizer, nos fortalecendo. Continuaremos lutando pelos ideais que nos movem, aconteça o que acontecer; na árdua luta, do trabalho pelas causas sociais; de diferentes formas criativas, nos mais diversos canais, tensionando as pautas que acreditamos ser impactantes para o bem-estar social.

Não vejo estratégia de sustentação alguma, na superficialidade dessa alternância de poder, além da tentativa desesperadora de fazer focar nos interesses da direita e em todas suas consequências. Não vamos admitir retrocesso. Quando as máscaras caírem, melhor dizer: quando despencarem: o Brasil há de desvelar-se em outra conjuntura, cujo cenário irá mostrar outro sentimento difuso, baseado no efeito dos pressupostos da união, educação e da paz, procedentes daqueles, que não desistiram da construção baseada na justiça social e que tampouco, se entregaram ao discurso de desamor ao país.

“Até chegar ao século XXI, o país construiu uma história longa e talvez tenha encontrado a si próprio. A história é o único recurso de que o Brasil dispõe para dar um futuro ao seu passado…”. (SCHWARCZ; STARLING, 2015)

Termino esse texto, como comecei meu último livro publicado; nos belos versos de Chico Buarque de Hollanda:

“ Apesar de você/ Amanhã há de ser/ Outro dia/ […]

Como vai proibir/ Quando o galo insistir/ Em cantar

Água nova brotando/ E a gente se amando/ Sem parar

Quando chegar o momento / […]/ Você vai ter que ver/

Amanhã renascer…”

*Nara Maria Holanda de Medeiros é Pesquisadora-Doutoranda da Universidade Federal de São Paulo do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde.

Referências

MEDEIROS, Nara Maria Holanda de. Educação Permanente em Saúde: Gestão e Ensino na concepção dos trabalhadores. São Paulo. Fap-Unifesp, 2015.

SCHWARCZ, Lilian Moritz; STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo. Companhia das Letras, 2015.

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