ATUALIZAÇÃO: As cenas absurdas de agressão vistas no vídeo do dia 06 de janeiro me desestruturaram. Como pode homens da Marinha espancarem, humilharem moradores que têm impedido o acesso às suas casas porque a portaria é controlada por homens da Marinha? Como podem agirem como se ainda vivêssemos no tempo da Ditadura Militar? Se esses militares agem assim em plena luz do dia, na presença de testemunhas o que não são capazes de fazer longe do alcance de testemunhas?
Cinquenta anos após o Golpe Militar e a instalação de um regime de exceção, com prisões, assassinatos e torturas cometidos por agentes do Estado, ainda temos os mesmos sujeitos que há 500 anos eram torturados pelos seus senhores sendo alvo da truculência daqueles que deveriam cuidar de nossa segurança contra inimigos estrangeiros.
Com ou sem estupro as agressões vividas por Rosemeire e seu irmão são injustificáveis. Mas o estupro para nós mulheres é uma violência inimaginável. Cada vez que ele ocorre ele fere todas nós.
Fui ontem conversar com um advogado, especialista em conflitos territoriais, e ele me assegurou que DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE ESTUPRO, O RELATO DE ROSEMEIRE NESTE VÍDEO SE CONFIGURA SIM EM ESTUPRO. Vejamos a lei:
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Rosemeire relata que apanhou tanto que ficou desacordada, que um dos agressores da Marinha Brasileira ficou sobre seus órgãos genitais (ela usa a expressão 'minhas partes') e outro colocou suas 'partes dele' no rosto dela. Isso se configura ESTUPRO na nova legislação e espero que ela tenha registrado queixa contra esses homens da Marinha de mente tão deformada que ainda acham que vivem nos tempos da ditadura militar. Mas num Estado democrático não têm o direito de agir assim e devem ser rigorosamente julgados e punidos.
Neste sentido, a conclusão do Blog Mamapress está correta e a minha leitura equivocada. Peço desculpas ao Marcos Romão.
Abaixo o post original
No dia 6 de janeiro, as lideranças do Quilombo Rio dos Macacos, Rosemeire e o irmão Ednei dos Santos, foram agredidos pelos oficiais na Vila Naval da Barragem. O vídeo que circula na rede e que circulou na mídia mostra bem o que aconteceu.
Os oficiais foram afastados imediatamente, e foi aberto inquérito no Ministério Público Militar e no Ministério Público Federal para apurar responsabilidades.
A presidenta deu o comando para a construção de uma entrada própria para a comunidade dos quilombolas, para que os quilombolas não precisem mais passar por dentro da Vila Naval.
Engenheiros do Exército, acompanhados da Secretaria-Geral e do Chefe de Gabinete do Ministério da Defesa foram no local, e dialogaram com a comunidade o traçado da estrada.
O governo está na fase dos trâmites dos estudos técnicos e a expectativa é que isso saia o quanto antes.
A presidenta Dilma Rousseff conversou com a liderança quilombola Rosemeire duas vezes em 2013, quando esteve em Salvador. Existe um conjunto de órgaos de governo articulados para a resolução deste conflito territorial: Defesa, Secretaria-Geral, Seppir, Fundação Cultural Palmares, Incra e Secretaria dos Direitos Humanos
Este blog conversou com funcionários do governo que acompanham de perto a situação de conflito entre Marinha e Quilombo do Rio dos Macacos e um deles me disse que já esteve duas vezes no Quilombo após o dia 6 de janeiro (data onde a agressão às lideranças quilombolas foi gravada), mas que em nenhum momento foi lhe informado qualquer caso de estrupo como denunciado no blog MamaPress.
O Ministro Gilberto Carvalho tem acompanhado o tema com bastante atenção, e há uma grande sensibilidade no Ministério da Defesa, especialmente do Ministro Celso Amorim para resolver a questão, trazendo Marinha e Comunidade do Rio dos Macacos para um acordo em relação à questão territorial. Na próxima segunda, funcionários do governo federal estarão em Salvador discutindo mais uma vez esta questão.
Este blog acredita que se houve estupro conforme denunciado no blog MamaPress, uma liderança com a fibra de Rosemeire deve ter feito boletim de ocorrência e exame de corpo de delito e ter as provas para punir os culpados. Se não houve este crime hediondo é importante que o blog MamaPress restabeleça a verdade. Esta história precisa ser esclarecida, porque a denúncia é gravíssima.
Este blog também acredita que já passou da hora de resolver os problemas do Quilombo Rio dos Macacos e promete acompanhar, como vem fazendo, as ações do governo federal e do governo do estado da Bahia para resolver esta questão territorial, assim como as ações praticadas pela Marinha contra a comunidade.
Segue a nota do Ministério da Defesa:
Comunicado sobre incidente na Bahia
O ministro da Defesa, Celso Amorim, acompanha com atenção os desdobramentos do incidente entre moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, no município de Simões Filho (BA), e militares da base da Marinha conhecida como Vila Naval da Barragem. No dia 6 de janeiro, dois membros da comunidade foram detidos sob a alegação de supostas ameaças e desacato contra as sentinelas de serviço. Ao tomar conhecimento do fato, o ministro Celso Amorim determinou a soltura imediata dos irmãos Rosemeire e Ednei dos Santos.
Na sequência da decisão ministerial, a Marinha do Brasil instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pelo ocorrido. O procedimento investigativo conta com a assistência do Ministério Público Militar (MPM).
O Comandante do 2º Distrito Naval determinou, ainda, o afastamento dos militares envolvidos de seus postos de serviço na Vila Naval da Barragem. Em nota oficial do dia 10 de janeiro, a Marinha comprometeu-se com a transparência e a imparcialidade da investigação e reiterou o compromisso de cooperar com o Ministério Público Federal (MPF).
Ontem (14), o ministro Celso Amorim determinou pronto atendimento ao pedido de abertura de uma segunda via de acesso à área da comunidade Rio dos Macacos, sem interferência militar.
O Ministério da Defesa, em parceria com diversos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, tem se empenhado na solução da questão fundiária entre a comunidade Rio dos Macacos e a União Federal. Entre as ações definidas estão o apoio à construção do Centro Comunitário, a viabilização do fornecimento de água potável, a reparação de imóveis que estão em risco iminente de queda e a permissão para plantio, cultivo e criação de animais.
Por fim, o ministro Celso Amorim reafirma seu respeito à dignidade humana e à integridade física e moral dos cidadãos e repudia quaisquer atos de violência.
Brasília 15 de janeiro de 2014.
Ministério da Defesa Assessoria de Comunicação Social (Ascom) 61 3312-4070
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