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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) votou a favor da emenda favorável aos policiais na reforma da Previdência, enquanto a base do governo bolsonarista que se elegeu com voto deles e se dizendo defensora da polícia, votou contra.
O saldo não é nem um pouco positivo. Quem agora passa a mão em bandido e não gosta de policial?
É miliciano vizinho do presidente, é miliciano condecorado pela família presidencial, é militar com cocaína em avião da FAB, é Queiroz e assim vai...
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Bolsonaro combateu tanto a criminalidade, que já se tornou banal ver PMs condecorados por ele e seus filhos serem condenados ou investigados por alguma coisa.
Isso enquanto Freixo precisou deixar o país, depois de enfrentar a criminalidade de frente. Por que Bolsonaro nunca recebeu ameaças? A resposta é óbvia: só é ameaçado quem incomoda.
No início da década de 1990, ele dizia atender aos interesses dos militares. Porém, é notório que, em mais de 30 anos de vida pública, Jair Messias Bolsonaro trabalhou bem menos do que deveria pela pauta, se é que fez de fato algo.
Mais recentemente, durante as eleições, passou a incluir em sua agenda o neoliberalismo ou qualquer coisa, desde que renda assunto nas redes sociais entre seus seguidores, em sua maioria adolescentes e senhores mais conservadores.
A morte da já combalida segurança pública no Rio de Janeiro é uma oportunidade excelente para saber: o que Jair fez pela segurança do estado que o elegeu? Ao longo de quase três décadas, o que ele conseguiu realizar para tornar o cotidiano do carioca menos apavorante?
Sabemos que a resposta é nada, e acho que você também sabe isso. Por isso, decidi destacar três projetos de lei que não foram feitos por Bolsonaro e que se tornaram importantes para a segurança pública:
1 – Aumento de pena para crimes de lesão corporal e homicídio de policiais
Autor: Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
A Lei 13.142/2015 agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, bem como a seus familiares, se em função do parentesco.
A lei é oriunda do PLC 19/2015. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para classificar como qualificado o homicídio contra policiais e demais integrantes de forças de segurança e a seus familiares. A pena, assim, é de 12 a 30 anos. Também determina aumento de pena, de um a dois terços, nos casos de lesão corporal contra esses profissionais.
2 – Progressão de pena para crimes hediondos
Autor: Alberto Fraga (DEM-DF).
Altera a lei de crimes hediondos para obrigar que toda a pena seja cumprida em regime fechado, para os condenados por lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra militares, policiais e seus familiares — caso estejam no exercício da função ou o ataque ocorra em decorrência dela.
3 – Lei orgânica da segurança pública
O Projeto de Lei 6662/16 institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp) e estabelece diretrizes gerais e princípios fundamentais para a organização e o funcionamento de todos os agentes envolvidos com a segurança pública – policiais federais, rodoviários federais, militares e civis; bombeiros; peritos; agentes penitenciários e de trânsito; e guardas municipais. Segundo a proposta, os órgãos de segurança pública deverão atuar nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica, em conjunto ou isoladamente, devendo comunicar eventual operação ao responsável pela circunscrição.
Vejam só, em 30 anos de vida pública Jair não foi sequer capaz de pensar em algo sobre o tema. Vergonhoso! E a coisa vai mais além.
Ainda tem mais! No início de 2019, o deputado federal Marcelo Freixo apresentou um projeto para criar um programa de promoção de segurança e saúde no trabalho de profissionais da segurança pública em todo o país.
Enquanto os filhos de Bolsonaro fizeram o quê?!
Não é de hoje que figuras como Freixo e outros parlamentares do campo progressistas lutam por melhores condições de trabalho para profissionais da segurança pública.
Espero que a reforma da Previdência abra de vez os olhos dessa categoria. Bolsonaro sequer iria lembrar dos policiais se não fosse a pressão exercida, e ainda tratou da proposta com desdém, tanto é que a base governista reprovou a inclusão do texto favorável aos militares.
Ou você acha, realmente, que o decreto das armas do Bolsonaro será benéfico para vocês?
Imagina cada ocorrência que forem atender, principalmente as que envolvem violência doméstica, sempre com um potencial criminoso armado e transtornado. Você acha que a vida de um agente da segurança pública será melhor ou pior com um país repleto de armas que, inclusive, furam blindagens e coletes?
A coisa não para por aí. No início dos anos 2007, Flávio Bolsonaro, que foi contra a CPI das Milícias e depois pensou em tentar legalizar as milícias, parece ter um “herdeiro”.
O deputado Alexandre Knoploch (PSL) apresentou um projeto de lei para criar a “polícia militar voluntária”, que ficaria subordinada à Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O projeto de lei estadual 825/2019 propõe empregar cidadãos comuns, pagando um salário mínimo para combaterem o crime.
O que seria isso se não uma versão mais suave do que pretendia Flávio, lá em 2007?!
É vejam só, mais uma vez o PSL dando jeitinho de aumentar a barbaridade no país com um verniz de legalidade.
Aos policiais, não adianta reclamar, criticar ou falar que foram enganados. Na verdade, vocês é que se enganaram com uma miragem.