o colunista

por Cleber Lourenço

No rastro do óleo do Nordeste
08 de novembro de 2019, 11h19

Em 24 horas STF e Maia enquadram Bolsonaro na constituição

Em 24h não só votaram contra a prisão em segunda instância como também atuaram para derrubar sigilo de gastos do presidente da República

Sede do STF em Brasília (José Cruz/ABr)

Esta última quinta-feira (7) entrará para a história recente do país afinal de contas, o histórico Supremo Tribunal Federal que se omitiu quando poderia ter lutado pela defesa dos direitos humanos com Olga Benário ou em defesa da democracia em 1964 finalmente decidiu cumprir o seu papel como defensor da constitucionalidade no Brasil.

Em 24h não só votaram contra a prisão em segunda instância como também atuaram para derrubar sigilo de gastos do presidente da República. A Corte considerou inconstitucional um artigo do decreto-lei 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República como, por exemplo, com cartão corporativo. Logo quando se é revelado que o valor total gasto pela Secretaria de Administração neste ano é o maior registrado desde 2014.

A secretaria é o órgão do governo federal por meio do qual são feitas, entre outras, as despesas do gabinete pessoal do presidente.

No mesmo dia Rodrigo Maia, presidente da Câmara afirmou que o Legislativo não deve avançar com propostas que tratam da prisão em segunda instância, Maia ainda foi enfático sobre a defesa e respeito ao julgamento que até então ainda na fase de leitura de votos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo interlocutores próximos, Maia não descarta a hipótese de impeachment contra o governo Bolsonaro.

Finalmente, depois de ser linchado por quase um ano pelas falanges bolsonaristas finalmente o STF decidiu se impor ao populismo (o que também é o seu dever) e mostrar que em um Brasil de moralidade corroída, eles ainda podem fazer a diferença.

Não falo apenas do caso Lula, ainda há muita coisa a ser feita como por exemplo: Será que Gilmar agirá de maneira precisa e rápida como atuou contra Lula quando o acusou sua nomeação como ministro de ser uma manobra para obstruir a justiça? Não só Eduardo Bolsonaro como seu pai “Seu Jair” declararam abertamente que atuaram de maneira direta com a manipulação nos arquivos da portaria no caso que envolve o assassinato de Marielle e Anderson Gomes.

Ainda falta também emparedar Eduardo que ameaçou a república com um novo AI-5 também. Falta muita coisa ainda. O STF precisa mostrar o país que a lei também vale para a família Bolsonaro e que constituição ainda é um monumento a ser respeitado!

Precisaremos de mais algumas semanas para entender e realmente saber de que lado da história este STF estará, aproxima-se o julgamento sobre a suspeição de Sérgio Moro, responsável por prender o primeiro lugar nas pesquisas eleitorais de 2018 e atual ministro do principal beneficiado pela sua decisão.

Só após esta decisão talvez poderemos afirmar que o STF está do lado certo, não o lado de Lula e o PT, coisas pequenas perto da grandiosidade da República e de nossos valores constitucionais que são justamente os elementos que o Supremo deve ter ao seu lado.

Vale lembrar que a própria discussão sobre a prisão em segunda instância foi debatida e votada 6 vezes em quase 10 anos. O que indica que o ponto também não é definitivo para os ministros.

Aos inconformados com a decisão de ontem por conta do apertado placar de 6 a 5, devo lembrar quando em outubro de 2016 este mesmo placar favoreceu a prisão em segunda instância, não li e nem vi questionamentos dos mesmos sobre a fragilidade da decisão, como alegam alguns parlamentares ligados ao governo.

O plenário confirmou a jurisprudência, dessa vez por 6 a 5, em julgamento de novo habeas corpus

Que agora o STF coloque fim aos atropelos de Sérgio Moro que estão custando caro para o Brasil. É inadmissível a forma como este homem PERSONALIZOU a justiça é justamente isso custa caro demais. Um homem que não consegue ser justo nem mesmo em uma divisão de 4 por 2, com um senso míope de moralidade e justiça.

As instituições parecem estar funcionando mas por quanto tempo isso irá durar?

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