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OPINIÃO
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“É muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado”, disse Bolsonaro, no dia 30 de maio, ao lado de Toffoli, que “tem sido uma pessoa excepcional”.
Essas foram as palavras de Bolsonaro sobre o ministro Dias Toffoli em maio deste ano. Preocupantes, incômodas e em tempos de Vaza Jato levantam a questão: qual o lado da justiça? Se você possui uma carteira de trabalho e não um CNPJ, certamente não é o seu lado.
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A decisão desta terça-feira (16) do ministro Toffoli em atender o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspender investigações com dados da Receita e do Coaf, sem aval da Justiça, é correta. Porém, pelos motivos errados.
Antes que comecem o linchamento, vamos lá: os dados do Coaf são basicamente uma quebra de sigilo bancário. Lá estão as informações financeiras minhas, suas, do Lula, do Flávio e do Queiroz de Rio das Pedras.
Sem perceber (e me incluo neste grupo), em um primeiro momento, acreditamos que era errado não permitir o escrutínio das vidas financeiras do Flávio sem aval da justiça. Acontece que não.
Ao permitirmos que Flávio seja investigado com dados, sem aval da justiça, estamos permitindo abrir jurisprudência para que o mesmo seja feito com Lula, Haddad, Boulos e todo e qualquer membro do campo progressista.
Em tempos nos quais vivemos com um ex-juiz que possuía total desprezo pelo Estado Democrático de Direito e pelo devido processo legal, isso é como dançar na beira do abismo.
Acontece que o ponto em questão é justamente a possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial. Ou seja, um atalho para burlar a Constituição do jeitinho que a Lava Jato gosta.
E é isso que precisamos evitar, mesmo sendo notórios os indícios de lavagem de dinheiro e outras contravenções da dupla Queiroz-Flávio.
Por outro lado, acho engraçado esse pedido da defesa de Flávio, afinal de contas, não só ele como seus apoiadores e familiares partilham da máxima: Quem não deve, não teme.
Se Flávio, como ele diz, não deve nada, por qual motivo teme tanto a investigação?
Há de se duvidar das razões de Toffoli para dar tal decisão, ainda que sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito do tema, os processos envolvidos venham a ser anulados.
Toffoli, além de tudo, é uma espécie de “concierge” do governo bolsonarista e desempenha um papel que não lhe cabe: o de membro do governo. Isso faz com que qualquer desconfiança em relação a sua decisão seja válida. Ainda mais quando lembramos que em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação no Supremo e, assim como na Justiça do Rio, teve os pedidos negados.
O fato é que Flávio e sua defesa tampouco queriam “denunciar” um atropelo legal, tanto é que a defesa do senador “pegou rabeira” em um processo que já tramitava na Corte e que também debate a questão de modo mais amplo e que está sob sigilo no STF.
Vejam só! O que quero ressaltar aqui é que nada na política é simples ou pode ser explicado de forma trivial e com niilismo. É complexo.
Mais do que todos vocês, quero que, se condenado, Flávio cumpra sua pena e que não ocorra nenhum atropelo da lei para que ele possa se beneficiar. Já vimos o que acontece quando isso ocorre, basta ver Moro e o caso Banestado.