o colunista

por Cleber Lourenço

17 de julho de 2019, 06h00

Flávio e Toffoli: a decisão certa e a pessoa errada

Cleber Lourenço: “Mais do que todos vocês, quero que, se condenado, Flávio cumpra sua pena e que não ocorra nenhum atropelo da lei para que ele possa se beneficiar”

Flavio Bolsonaro (Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)

“É muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado”, disse Bolsonaro, no dia 30 de maio, ao lado de Toffoli, que “tem sido uma pessoa excepcional”.

Essas foram as palavras de Bolsonaro sobre o ministro Dias Toffoli em maio deste ano. Preocupantes, incômodas e em tempos de Vaza Jato levantam a questão: qual o lado da justiça? Se você possui uma carteira de trabalho e não um CNPJ, certamente não é o seu lado.

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A decisão desta terça-feira (16) do ministro Toffoli em atender o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspender investigações com dados da Receita e do Coaf, sem aval da Justiça, é correta. Porém, pelos motivos errados.

Antes que comecem o linchamento, vamos lá: os dados do Coaf são basicamente uma quebra de sigilo bancário. Lá estão as informações financeiras minhas, suas, do Lula, do Flávio e do Queiroz de Rio das Pedras.

Sem perceber (e me incluo neste grupo), em um primeiro momento, acreditamos que era errado não permitir o escrutínio das vidas financeiras do Flávio sem aval da justiça. Acontece que não.

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Ao permitirmos que Flávio seja investigado com dados, sem aval da justiça, estamos permitindo abrir jurisprudência para que o mesmo seja feito com Lula, Haddad, Boulos e todo e qualquer membro do campo progressista.

Em tempos nos quais vivemos com um ex-juiz que possuía total desprezo pelo Estado Democrático de Direito e pelo devido processo legal, isso é como dançar na beira do abismo.

Acontece que o ponto em questão é justamente a possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial. Ou seja, um atalho para burlar a Constituição do jeitinho que a Lava Jato gosta.

E é isso que precisamos evitar, mesmo sendo notórios os indícios de lavagem de dinheiro e outras contravenções da dupla Queiroz-Flávio.

Por outro lado, acho engraçado esse pedido da defesa de Flávio, afinal de contas, não só ele como seus apoiadores e familiares partilham da máxima: Quem não deve, não teme.

Se Flávio, como ele diz, não deve nada, por qual motivo teme tanto a investigação?

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Há de se duvidar das razões de Toffoli para dar tal decisão, ainda que sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito do tema, os processos envolvidos venham a ser anulados.

Toffoli, além de tudo, é uma espécie de “concierge” do governo bolsonarista e desempenha um papel que não lhe cabe: o de membro do governo. Isso faz com que qualquer desconfiança em relação a sua decisão seja válida. Ainda mais quando lembramos que em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação no Supremo e, assim como na Justiça do Rio, teve os pedidos negados.

O fato é que Flávio e sua defesa tampouco queriam “denunciar” um atropelo legal, tanto é que a defesa do senador “pegou rabeira” em um processo que já tramitava na Corte e que também debate a questão de modo mais amplo e que está sob sigilo no STF.

Vejam só! O que quero ressaltar aqui é que nada na política é simples ou pode ser explicado de forma trivial e com niilismo. É complexo.

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Mais do que todos vocês, quero que, se condenado, Flávio cumpra sua pena e que não ocorra nenhum atropelo da lei para que ele possa se beneficiar. Já vimos o que acontece quando isso ocorre, basta ver Moro e o caso Banestado.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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