Desembargador volta atrás e Abrace pode continuar produzindo medicamentos de cannabis

Decisão em resposta a ação da Anvisa gerou uma mobilização nas redes sociais, com a hashtag #abracenãopodeparar, pois ameaçava milhares de pacientes a ficar sem o medicamento

O desembargador federal Cid Marconi decidiu revogar a decisão que suspendia o funcionamento da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) e poderia deixar milhares de pacientes sem seus medicamentos à base de maconha. A decisão foi publicada no final da noite desta quinta-feira (4), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Marconi havia atendido um pedido da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), que alegava que a associação não cumpria requisitos exigidos para a fabricação e distribuição de produtos de Cannabis.

A primeira decisão do desembargador gerou uma mobilização nas redes sociais, com a hashtag #abracenãopodeparar. Diversos pacientes que utilizam os medicamentos à base da planta gravaram vídeos, relatando os avanços que tiveram no tratamento.

A Abrace é a única associação com autorização judicial para distribuição dos produtos à base de Cannabis para seus associados. A entidade conseguiu na justiça o direito de plantar, colher, manusear e produzir produtos à base de canabidiol. A Associação atende famílias de todo o Brasil que precisam dos produtos para ter qualidade de vida.

Os medicamentos podem ser usados no tratamento de doenças como Epilepsia, Mal de Parkinson, dor crônica, entre outras. Também apresentam grandes resultados para o autismo.

Com a revogação da decisão, Cid Marconi impôs prazos tanto para a Abrace adotar medidas, como também para que a Anvisa aja no que lhe é cabido. O desembargador visitou a Abrace, na última quarta-feira (3).

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Dri Delorenzo

Jornalista, especializada em Meio Ambiente e Sociedade (FESPSP) e mestre em Comunicação Digital pela UFABC. É editora executiva da Revista Fórum.