A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) vai ser reunir nos dias 8 e 9 de dezembro e, nesta reunião será a pautado, pela segunda vez, a incorporação de medicamento à base de canabidiol (CBD) no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o portal Sechat, o Ministério da Saúde informou que haverá apreciação inicial do fitoterápico com nome comercial de Canabidiol Prati-Donaduzzi.
O Ministério da Saúde, no último dia 23 de outubro, celebrou acordo para a transferência de tecnologia e fornecimento de outro medicamento, o Canabidiol, que é produzido pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. A Fundação Oswaldo Cruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), será responsável pela operacionalização do contrato.
Segundo o portal Sechat, o Ministério da Saúde também informou que o medicamento Mevatyl, que é composto por THC (tetraidrocanabinol) e CBD, e tem sido utilizado no tratamento de esclerose múltipla, não será incorporado ao SUS. Pois, de acordo com a Conitec, a efetividade da medicação é baixa para justificar a inclusão no SUS.
A cannabis medicinal no Brasil
Em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda de produtos à base de maconha para uso medicinal. Esses produtos já são comercializados em farmácias e drogarias, mas, apenas sob prescrição médica.
A regulamentação aprovada pela Anvisa, contudo, não permite que esses produtos sejam classificados como "medicamentos". Eles fazem parte da categoria de "produtos à base de cannabis" que possui uma vigilância específica.
Cabe destacar que o plantio não foi liberado, dessa maneira, produtores brasileiros só podem importar um substrato com componentes da maconha para transformá-los em produtos com fins medicinais.