Escrito en
OPINIÃO
el
Esta é mais uma semana que promete ser intensa. Boa parte dos debates estão focados em temas que dizem respeito ao processo eleitoral. De um lado, a discussão no Congresso, em especial no Senado Federal, sobre o adiamento das eleições municipais. De outro lato, mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, a ação discute a colocação de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, em favor da campanha de Bolsonaro, em ao menos 33 cidades de 13 estados. A autoria da Aije é do PT.
No Congresso, o centro das atenções fica por conta da repercussão da prisão de Queiroz na casa do advogado Wassef na semana passada e de possíveis novas revelações. Há a avaliação de que esses fatos colocam Bolsonaro mais refém do grupo chamado centrão. Além disso, ainda consta na agenda a Lei do Saneamento, o PL das Fake News; e, audiência da Comissão Mista que acompanha as ações sobre o coronavírus com o ministro interino da saúde Eduardo Pazuello. Na Câmara Federal, destaca-se o PL 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro, e a possível análise das MPs 925/20; 930/20; e 931/20. Deputados também podem avançar nesta semana na discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.
No Executivo a tensão se dá por conta das investigações que envolvem pessoas próximas a Bolsonaro. Uma sequência de fatos tem enfraquecido o presidente e afligido sua independência em relação ao Congresso e, principalmente, em relação à justiça. As últimas atrapalhadas, como a saída de forma rápida do país do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, atingiram em cheio a avaliação do governo e de Bolsonaro. Pesquisa da Quaest, revela que os brasileiros estão preocupados com o futuro do país (71%), acham que o Brasil está piorando (54%) e indo na direção errada (63%). O grau de ruim e péssimo para o governo Bolsonaro chegou a 54%.
Parlamento discute adiamento das eleições
Na segunda-feira (22/6), senadores ouviram representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que adia o calendário eleitoral. Na terça-feira (23/6), a PEC do adiamento das eleições municipais é submetido à votação, segundo Davi. Senadores estudam adiar as eleições municipais de outubro para 15 de novembro, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
O senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator do projeto de lei que muda as datas das eleições municipais deste ano, rejeita a ideia de se retirar a obrigatoriedade do voto em 2020. A posição foi manifestada no sábado (20), quando o senador participou de uma reunião com advogados de partidos políticos e outros que atuam na área eleitoral.
Ao que tudo indica, uma primeira versão do relatório da PEC deve ser apresentada pelo relator ainda hoje. Ressaltamos que o texto deve sofrer alterações até a sua votação, previsto para essa terça-feira (23/6), de forma a evitar a apresentação de destaques para votação em separado.
Fake news em discussão no Senado
O PL 2.630/2020, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD/BA), está na pauta no Senado. Ele estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet. O objetivo é combater a disseminação de conteúdos falsos.
Na minuta de relatório ao PL das Fake News, o senador proíbe a veiculação de propaganda com conteúdo manipulado com a finalidade de degradar ou ridicularizar candidatos ou para colocar em risco a credibilidade e a lisura das eleições. Além disso, o texto deverá conter a tipificação dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) na internet, com punições maiores do que as previstas atualmente no Código Penal para essas práticas em ambientes não virtuais. Essa medida deverá estender, também, a concessão do direito de resposta para que tenha o mesmo alcance da mensagem original.
Chamou atenção na minuta prévia que circulou no final de semana, mas sem timbre oficial, a proibição de veicular propaganda com conteúdo manipulado com a finalidade de degradar ou ridicularizar candidatos ou para colocar em risco a credibilidade e a lisura das eleições. Um relatório oficial deve ser apresentado nessa terça-feira (23/6).
Privatização do saneamento em pauta no senado
Os senadores devem concluir a análise do novo marco legal do saneamento, PL 4.162/2019, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor, nesta quarta-feira. Tendo como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), caso aprovado a proposição vai a sanção.
A versão aprovada pelos deputados é considerada mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temiam que os senadores fizessem alterações em favor das companhias estaduais de saneamento. Senadores da oposição, no entanto, são contrários à votação do texto e afirmam que no período de calamidade, deveriam ser votadas apenas matérias diretamente relacionadas à pandemia.
TSE x Bolsonaro
O plenário do TSE incluiu na pauta da próxima terça-feira (23/6) o julgamento de uma ação que pede a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão movida pelo PT que investiga o uso de outdoors com padrões em favor da campanha vitoriosa em 2018. O relator é o ministro Og Fernandes.
Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sobre a colocação de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, em favor da campanha de Bolsonaro, em ao menos 33 cidades de 13 estados. A autoria da Aije é do PT.
Essa é a terceira das oito ações que tentam cassar a chapa Bolsonaro-Mourão que vai a julgamento pelo TSE. Na semana passada, em um julgamento conjunto, o tribunal voltou a apreciar outras duas ações que contestavam a eleição deles em razão da invasão hacker de uma página no Facebook contrária a Bolsonaro que se tornou favorável. Os dois processos foram adiados após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Ao todo, foram ajuizadas 15 ações que pedem a cassação da chapa presidencial até o esgotamento do prazo definido pela legislação – ou seja, 15 dias após a diplomação. Destas, sete foram arquivadas definitivamente, com decisão transitada em julgado. As demais permanecem abertas em distintas etapas de tramitação
Alterações na cnh
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (23/6) o PL 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
Reforma da previdência
O plenário virtual decide essa semana se referendam ou não decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que negou liminar em cinco ADIs que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019).
O ministro explicou que, como não foi verificada, em princípio, a inconstitucionalidade desses dispositivos, eles devem ser considerados “válidos, vigentes e eficazes” até que o STF examine definitivamente a questão, para evitar decisões judiciais discrepantes em outras instâncias do Judiciário.
O ministro é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6258, 6271 e 6367, ajuizadas, respectivamente, pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). A decisão será submetida a referendo do Plenário.
O PLV resultante da votação na Câmara dos Deputados é tão ruim para os trabalhadores que as centrais e as entidades que fazem parte do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) já estão se mobilizando para pressionar os senadores a rejeitarem ou deixarem cair a MP. Nesta segunda, iniciam com live com senadores, que deverão ter continuidade com a realização de lives em todos os Estados, convidando os senadores a participar. A live poderá ser acompanhada pelo Facebook – www.facebook.com/paulopaim e www.facebook.com/cut
Sorteios em TV e Rádios
Há a expectativa que na quinta-feira (25/6) seja votada a MP sobre a liberação de sorteios em TVs e rádios. Vale lembrar que na Câmara dos Deputados, a votação exigiu várias sessões, devido a não acordos e, também, obstruções. A medida tem validade até o próximo dia 30. Por esse motivo, Davi Alcolumbre pretende garantir a votação ainda essa semana.