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Casa Branca manifesta oposição ao SOPA, projeto de regulação da internet
Por João Novaes, no Opera Mundi
A Presidência dos Estados Unidos anunciou oficialmente na noite deste sábado (14/01) que não irá apoiar o projeto de lei anti-pirataria na internet, que ficou conhecido como SOPA (Stop Online Piracy Act, ou Lei Contra a Pirataria Online, em português).
No blog da Casa Branca destinado a sessão de petições públicas, três altos conselheiros do governo responderam a duas demandas legislativas de origem popular: uma que pedia o veto ao SOPA e outro que pretendia fazer o mesmo com sua contraparte no Senado, o PIPA (Pretect IP Act). As duas petições online possuíam mais de 50 mil assinaturas.
Veja a declaração da Casa Branca na íntegra nesse link.
No documento assinado por Victoria Espinel, Aneesh Chopra e Howard Schmidt, três especialistas em tecnologia, cibersegurança e propriedade intelectual do governo, a Casa Branca deixou bem claro que não vai apoiar leis que rompam com os padrões abertos da internet, como por exemplo, o cerceamento à liberdade de expressão.
"Embora acreditemos que a pirataria on-line pelos sites estrangeiros seja um problema sério, que requer uma resposta séria legislativa, não vamos apoiar qualquer legislação que reduza a liberdade de expressão, aumente o risco da segurança cibernética, ou enfraqueça a dinâmica e inovadora internet global”, diz o comunicado.
O comunicado da Casa Branca também disse que a administração Obama acredita que "pirataria on-line seja um problema real que prejudica a economia americana". E que, em 2012, deverá haver uma legislação mais moderada, que “almeje unicamente restringir a fonte de infração dos direitos autorais”.
O que é o SOPA
Desde outubro do ano passado, uma comissão de republicanos e democratas no congresso dos EUA tem causado acaloradas discussões nos meios digitais. Encabeçados pelo republicano Lamar Smith, os 12 parlamentares elaboraram um projeto de lei que reforça o poder de fiscalização do governo sobre o conteúdo veiculado pela rede.
A norma permitiria aos EUA bloquear, em seu território, sites de busca, redes sociais e em qualquer outro portal, nacional ou estrangeiro, que conduza o usuário norte-americano a conteúdo pirateado ou falsificado.
Uma das principais críticas ao SOPA é que ele colocaria em prática uma forte censura ao meio digital, podendo até mesmo interferir na privacidade dos 245 milhões de internautas no país. Além de prejudicar a geração de empregos no setor, o projeto também aproximaria o país da China no ranking das nações mais opressoras do meio virtual.
EBay, Facebook, Wikimedia Foundation, Mozilla, LinkedIn e Twitter entraram em contato com o congresso norte-americano, pedindo para que a lei fosse reconsiderada pelos parlamentares. Apple e Microsoft, grandes fabricantes de softwares receosos com as quebras de patentes de seus produtos, posicionam-se a favor do projeto. Outro grande gesto de apoio vem dos principais estúdios de Hollywood e do AFL-CIO, o maior sindicato dos EUA.