escrevinhador

por Rodrigo Vianna

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22 de março de 2011, 08h44

Depois do Código Florestal, a reforma da CLT

Terminada a batalha pelo Código Florestal, a bancada ruralista/Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional deve avançar sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. As idéia não é fazer uma ampla reforma, até porque isso levaria a parte não-pelega dos sindicatos para as ruas, mas o suficiente para causar problemas aos trabalhadores rurais – que, historicamente, estão entre os mais vulneráveis da sociedade.

Depois do Código Florestal, a CLT
por Leonardo Sakamoto, no Blog do Sakamoto

Terminada a batalha pelo Código Florestal, a bancada ruralista/Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional deve avançar sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. As idéia não é fazer uma ampla reforma, até porque isso levaria a parte não-pelega dos sindicatos para as ruas (como ocorreu com o caso da derrubada da Emenda 3), mas o suficiente para causar problemas aos trabalhadores rurais – que, historicamente, estão entre os mais vulneráveis da sociedade.

O novo Código Florestal tornou-se polêmico por propor um corte na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, redução da faixa mínima de mata ciliar que deve ser preservada à beira de cursos d’água, estão entre as medidas. Proíbe novos desmatamentos por um prazo de cinco anos, algo difícil de cumprir uma vez que a política do fato consumado (tipo: “desmataê, que depois a gente muda a lei e perdoa tudo”) já mostrou que é o forte por aqui. Na toada atual, o novo Código deve ser aprovado, não com o texto do relator Aldo Rebelo, mas com uma solução negociada – o que, tudo indica, será péssimo mesmo assim. Por exemplo, sabe as metas de redução de emissão de gases causadores de efeito estufa, alardeadas pelo país lá fora? Então, vão para o beleléu.

Em entrevista ao jornal DCI
(resumo da matéria), uma das lideranças da bancada ruralista, o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), deu sinal de que questões ligadas a previdência social, jornada de trabalho, insalubridade e contratos estão na mira.

Ele reclama da legislação trabalhista: “Precisamos adequar porque ninguém mais hoje quer empregar no campo”. Como se contratar pessoas para gerar riqueza dentro da propriedade fosse um favor concedido pelo fazendeiro. O deputado também usa a justificativa de falta de definição do que seja trabalho escravo como dificuldade para a fiscalização dos produtores. Bem, até uma guaxinim morto-vivo ressucitado em um ritual de magia negra que tentasse se informar saberia rapidamente que o conceito é claro e é aplicado diariamente.

Por fim, diz que os fiscais do trabalho são “ríspidos” em suas autuações no país. Pode ser, mas pergunto: rispidez ou firmeza? Qual seria a opção, caso fossem encontradas centenas de pessoas em condições deploráveis? “Olha, me desculpe o mal jeito, ô coronel. Mas vou ter que aplicar uma multa no…no…no senhor. Eu sei, eu sei, é ruim porque a colheita tá em curso, né? Me desculpe mesmo, mas não tem como. O coronel entende, né? Não é culpa minha, são essas leis idiotas que dizem que esse pessoal não pode viver desse jeito”.

Concordo com a análise de juristas que dizem ser possível desburocratizar, simplificar e tornar mais eficiente a aplicação da CLT, o que geraria economia de recursos, e mesmo diminuir a contribuição previdenciária, sem reduzir direitos. O problema é cortar direitos de trabalhadores rurais, sob a justificativa de que eles valem menos que os urbanos, apesar da lei dizer o contrário. Ou, pior, de que isso é necessário para melhorar a competitividade na concorrência global. Então, cortem proporcionalmente os ganhos dos acionistas e os lucros, oras!

Nessa guerra de trincheiras, quem recebe salário no final do mês certamente terá fortes emoções.


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