escrevinhador

por Rodrigo Vianna

Seja #sóciofórum. Clique aqui e saiba como
06 de abril de 2015, 11h00

Devolve Gilmar Mendes! E aí, Lewandovski?

Fez um ano que o ministro Gilmar Mendes engavetou a ADIN de iniciativa da OAB e da CNBB, que solicita que o Supremo proíba doações eleitorais de pessoas jurídicas, por inconstitucionais, pelo fato de empresas não serem cidadãos.

Por Cid Benjamin, em O Dia

Fez um ano que o ministro Gilmar Mendes engavetou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, que já está praticamente aprovada no STF por contar com seis votos a favor, dos 11 possíveis. A ação, de iniciativa da OAB e da CNBB, solicita que o Supremo proíba doações eleitorais de pessoas jurídicas, por inconstitucionais, pelo fato de empresas não serem cidadãos. Mas Gilmar pediu vistas do processo e não o devolveu, interrompendo sua tramitação.

O objetivo do ministro, admitido à imprensa, é impedir que a votação se conclua e que essas doações sejam proibidas. Gilmar já conseguiu seu intento nas eleições de 2014, quando, ao segurar o processo, ‘liberou’ as doações de empresas.

Sua atitude atropela o Regimento Interno do Supremo, que fixa prazo de duas sessões ordinárias para a devolução de processos retirados de votação por pedido de vista (Art. 134).

Gilmar não nega já ter opinião formada sobre isso. Justifica o engavetamento alegando que o assunto deve ser apreciado pelo Congresso, e não pelo Supremo. Estaria certo se a ação dissesse respeito à elaboração de lei eleitoral. Mas ela é sobre a constitucionalidade ou não de doações de PJs. É, portanto, sim, tema para o Supremo.

Não fosse assim, a votação no STF nem teria começado. Gilmar, ou outro ministro qualquer, levantaria preliminar sustentando que a ação não deveria ser apreciada. Mas não. O processo teve tramitação normal. Interrompê-la depois, com base numa interpretação tardia e tentar sustar unilateralmente o julgamento — ainda mais com artifício que atropela o Regimento — é inaceitável. Com seu gesto, Gilmar toma o lugar do tribunal como um todo, num desrespeito aos seus pares.

A situação exige tomada de posição do presidente do Supremo, Ricardo Lewandovski, até agora omisso. Ele tem poderes para mandar concluir a votação. Já há nas redes sociais campanha com o mote “Desengaveta, Gilmar”. Pelo visto, para que o STF cumpra seu papel, vai ser preciso organizar outra, com o slogan “E aí, Lewandovski?”


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum