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Por Congresso em Foco
Após muita polêmica e discussões, a Câmara inicia nesta terça-feira (26) as votações da reforma política. No entanto, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não conseguiu acordo com as lideranças partidárias acerca de diversos pontos das propostas de emenda à Constituição (PEC) que dispõem sobre o tema. Assim, tornaram-se escassas as chances de que seja aprovada em plenário alguma mudança significativa no sistema político brasileiro, segundo deputados ouvidos pelo Congresso em Foco.
Cunha tem reclamado da interferência do Planalto em relação à proposta de fusão de partidos, acusando o PT de tentar enfraquecer o PMDB. Além dessa indisposição do deputado com o governo, dificulta a aprovação da reforma o fato de que ela é promovida por meio de PECs, que demandam o chamado quórum qualificado, exigindo-se pelo menos 308 votos a favor de cada proposta. A imposição regimental demanda número elevado de deputados em plenário.
Desde a semana passada, Cunha tem articulado ao menos a aprovação do sistema “distritão”, modelo de voto que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados, em estados e municípios, pelo sistema majoritário. O distritão elimina o chamado quociente eleitoral, cálculo em que as sobras de voto do mais votado são distribuídas entre candidatos menos votados na lista partidária, provocando distorções como a eleição de alguém, puxado pelo campeão de preferências, que teve menos votos do que outro que o superou nas urnas.
Também foi articulada a aprovação do modelo institucionalizado de financiamento privado das campanhas eleitorais. Porém, nem mesmo dentro do PMDB as duas propostas são consensuais.
No que se refere ao distritão, os deputados do chamado “baixo clero” articulam a rejeição da proposta em plenário. A questão do financiamento privado também não é consensual – partidos como o PCdoB, PT e PSB são contra essa proposição.
Outro aspecto da reforma política para o qual não foi obtido acordo diz respeito à chamada “cláusula de barreira”, mecanismo que impede ou restringe o ingresso, no Parlamento, de partidos que não alcancem determinado percentual de votos. Esse item define que partidos devem ter uma votação mínima para conseguir tempo de televisão e acesso ao fundo partidário. Os partidos pequenos são contra e classificam a proposta como inconstitucional; os maiores são a favor da proposta.
As tentativas de acordo são relacionados a temas acessórios, como o fim da reeleição. Até mesmo parte da bancada do PT já começa a se manifestar favoravelmente à proposta. Outro item a ser apreciado sem grande resistência entre os deputados é a mudança da data de posse do presidente da República.
Está prevista para as 11h desta terça-feira (25) uma reunião de líderes para definir detalhes da votação. A princípio, deputados devem seguir um cronograma de votação com a seguinte ordem de discussão: sistema eleitoral; modelo de financiamento de campanha; fim da reeleição; tempo de mandato; coincidência da eleição para prefeitos, vereadores e demais cargos; cota para mulheres; fim das coligações; e cláusula de desempenho. Só depois dessa lista os chamados temas acessórios entrariam na pauta de votações.
Golpe, destituição de comissão
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma política (PECs 182/07 e outras) será votada diretamente pelo Plenário da Câmara. Na prática, a decisão esvazia os trabalhos da Comissão Especial sobre o tema e o relatório apresentado na semana passada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da reforma política. A votação da reforma política ocorrerá a partir desta terça-feira.
Segundo informações obtidas por Congresso em Foco, a decisão foi comunicada durante um almoço realizado na residência oficial do presidente da Câmara com vários líderes partidários, entre eles o líder do governo José Guimarães (PT-CE) e o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). A decisão de Cunha teve como base a insatisfação do presidente da Câmara com os trabalhos da Comissão Especial.
Desde o início dos trabalhos da Comissão Especial, Cunha tem articulado que o texto tivesse a instituição do chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário. E também a institucionalização do financiamento privado das campanhas eleitorais. A ideia do presidente da Câmara é votar um relatório paralelo do presidente da Comissão Especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse relatório deve prever tanto o “distritão”, quanto o financiamento privado das campanhas.
Apesar de ter mantido a defesa do “distritão”, o relatório do deputado Marcelo Castro prevê o modelo de financiamento misto (público e privado) nos quais as empresas possam doar apenas aos partidos e não aos candidatos. Por não concordar com esse aspecto, Cunha pretende esvaziar o relatório do relator piauiense.
Na tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara determinou o cancelamento da reunião da Comissão Especial que ia apreciar o relatório final da reforma política. “Isso é um desrespeito”, classificou o relator da Comissão Especial, Marcelo Castro.
De acordo com o parecer do relator da reforma política, todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.
Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.
Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.
Cláusula de desempenho
Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.
Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário: só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.
Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso. Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.