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por Rodrigo Vianna

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25 de março de 2015, 09h48

Governo Dilma comemora manutenção de conquista que ajuste fiscal não cortou

A comemoração de manutenção da política de valorização do salário mínimo demonstra que o governo não tem o que apresentar aos setores progressistas nem consegue olhar pra frente.

Por Igor Felippe

Depois da construção do ministério, de declarações infelizes dos ministros da área econômica e do lançamento de medidas do ajuste fiscal, que frustraram os setores progressistas que esperavam avanços depois de uma campanha à esquerda, uma boa notícia.

A presidente Dilma enviou medida provisória que garante a política de valorização do salário mínimo, com base no índice de crescimento e na inflação. Esse mecanismo para o reajuste passou a vigorar durante o governo Lula e é considerado um dos pilares da política de crescimento econômico e distribuição de renda.

Nos primeiros dias de governo, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa deu um susto com a seguinte declaração: “Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”.

Logo depois, Dilma mandou e o ministro desmentiu qualquer mudança. De qualquer forma, esse tema entrou na discussão sobre os cortes no orçamento. A boa notícia é que o ajuste fiscal do governo não passou a tesoura na valorização do salário mínimo, que é uma vitória das centrais sindicais.

Por outro lado, a comemoração da manutenção demonstra que o governo não tem o que apresentar de novo aos setores progressistas nem consegue olhar pra frente, soltando fogos simplesmente por evitar retrocessos, se sustentando nas conquistas do período anterior.

Abaixo, matéria da Agência Brasil.

Dilma envia MP que estende política de valorização do salário mínimo até 2019

Por Paulo Victor Chagas

Ao assinar nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo significa o reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador”.

Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.

O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nesta terça-feira, após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.

A presidenta lembrou que em 2011 outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que agora tornou-se necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.

“Agradeço aos senhores deputados aqui presentes e aos senhores senadores, representando a base aliada. Agradeço primeiro essa força para que a gente aprove e mande como medida provisória, medida de urgência com vigência imediata”, disse a presidenta.

Ao ressaltar que tem “consciência da importância” das centrais sindicais presentes na cerimônia de assinatura da MP (Nova Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores), Dilma estendeu o agradecimento a todas as entidades sindicais, acrescentando que elas tiveram papel relevante na política de valorização do salário mínimo.

“Foram todas as centrais que construíram essa política, e isso resulta também em outra característica importante que deve ser o patamar do qual nós sempre vamos partir: o reconhecimento de que os movimentos sociais, as centrais e todos os movimentos que representam a parte organizada da população brasileira são muito importantes quando se trata de políticas sociais.”


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