sexta-feira, 25 set 2020
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Julgamento do mensalão tucano sobe no telhado

Justiça livra Mares Guia de acusações do mensalão mineiro

Por André Richter, na Agência Brasil

A Justiça de Minas Gerais decretou extinta a punibilidade de Walfrido dos Mares Guia, acusado de participar de esquema de desvio de dinheiro público em 1998 para a campanha do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), então candidato à reeleição ao governo de Minas. As denúncias são investigadas no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro.

A juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, entendeu que as acusações de peculato e formação de quadrilha prescreveram em 2012, quando Mares Guia completou 70 anos. “Tendo transcorrido prazo superior a oito anos entre os fatos e o recebimento da denúncia, declaro extinta a punibilidade do réu Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado”, decidiu a juíza.

A denúncia contra Mares Guia, que ocupou cargo de ministro do governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e foi integrante do governo tucano em 1998,  foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.

No entanto, a Corte decidiu que apenas réus com foro privilegiado responderiam às acusações no STF, e determinou o desmembramento do processo para que 14 envolvidos respondessem às acusações na Justiça de Minas Gerais. Após o desmembramento, somente Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice-governador, são processados no STF.

Nas Ações Penais 536 e 606 são apurados possíveis desvios de dinheiro público durante a campanha de Azeredo. Segundo a Procuradoria Geral da República, o então candidato teria se beneficiado de recursos procedentes de um esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado a Ação Penal 470, o processo do mensalão, por fatos semelhantes. De acordo com a procuradoria,  R$ 3,5 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras para a campanha.

Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de Marcos Valério.

Comentário do Escrevinhador: A impunibilidade de um dos envolvidos no mensalão tucano frustra aqueles que acreditaram que o julgamento e condenações da AP 470, vulgo mensalão petista, era uma virada na justiça brasileira e início da condenação dos “poderosos”.

Agora, está claro que existem poderosos e poderosos. A Justiça é implacável com os 4 “p”: pobres, pretos, putas e petistas. Lideranças do Partido dos Trabalhadores em algum momento parecem ter acreditado que seriam aceitos na “elite”. Não foram. Jamais serão. Por mais concessões que façam, por mais acordos a incluir (nos governos petistas) personagens como Mares Guia e Katia Abreu. Seguirão a ser tratados como intrusos na mesa do poder. Esse é o país da oligarquia, da Justiça a serviço da oligarquia.