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Da Agência Senado
Passa a tramitar em regime de urgência o projeto que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados (PLS 131/2015). O requerimento de urgência foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (16). O texto só deve ser votado após a realização de uma sessão temática marcada para o dia 30 de junho.
Tanto o requerimento quanto o projeto são do senador José Serra (PSDB-SP). O assunto, polêmico, já havia sido tema de muita discussão entre os senadores na última semana. Na sessão desta terça-feira, manifestações de pessoas contrárias ao projeto nas galerias chegaram a interromper a sessão. A votação gerou discussões acaloradas entre os senadores.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Para Serra, o texto alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar. O senador citou as dificuldades encontradas pela empresa e afirmou que o objetivo, não é outro que não o fortalecer a Petrobras.
- Nós estamos aliviando a Petrobras ao retirar a obrigação. Ela não está proibida de operar determinada área, nem de entrar com 30%. Nós estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar, se for o caso, a exploração do pré-sal, porque o governo vai segurar, já que a Petrobras não tem condições - explicou.
O mesmo argumento foi defendido por senadores como Omar Aziz (PSD-AM) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para eles, o governo precisa reconhecer que falhou.
- Se a Petrobras não tem condições, é como aquele negócio: quem não tem condições, tem que dar lugar para outro – disse Aziz.