quarta-feira, 28 out 2020
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Maioria minorizada nas eleições 2020: TSE analisa cota financeira para candidatos negros

RICHARD SANTOS

No Brasil, a Maioria Minorizada formada por pretos e pardos (negros), conforme categorização do IBGE, ainda que constitua a maioria demográfica da população brasileira, se transforma em minoria em termos de acesso a direitos e serviços públicos, também é espoliada na luta por representatividade política no parlamento.

Negros e negras representam apenas 24% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular nas eleições de 2018. Dados da FGV Direito mostram que homens brancos representaram 43,1% da soma geral dos candidatos a deputado federal nas eleições de 2018, e concentraram 60% das receitas de campanha. A mesma pesquisa aponta que homens negros e mulheres negras continuam sub financiados, as mulheres negras somaram 12,9% das candidaturas e ficaram com somente 6,7% do volume total de recursos.

Negros e negras representam apenas 24% dos deputados federais eleitos em 2018. Homens brancos representaram 43,1% da soma geral dos candidatos a deputado federal e concentraram 60% das receitas de campanha

Com as novas datas previstas para as eleições municipais em 2020 (primeiro turno em 15 de novembro e segundo turno em 29 de novembro apenas para cidades com mais de 200 mil habitantes), e com a pandemia da Covid-19, cabe-nos perguntar como serão as eleições municipais no Brasil.

Com as eleições presidenciais nos EUA a todo fôlego e a definição da chapa democrata, tendo Joe Biden definido sua vice, Kamala Harris, senadora e ex-procuradora-geral da Califórnia, mulher negra e com carreira voltada para o direito e narrativas em favor das Maiorias Minorizada locais, digo, negros, latinos e asiáticos, ela mesma filha de pai negro jamaicano e mãe indiana, combinado interracial festejado por boa parte da imprensa tupiniquim, cabe voltarmos o olhar para dentro e cotejar quem são e como estão os candidatos e candidatas negros e negras no Brasil, e como o Tribunal Superior Eleitoral tem atuado para reduzir essa enorme contradição associada ao racismo estrutural, onde o país com maior população negra fora da África é o menor e mais desigual na balança dos poderes.

Esse ano de 2020 tem sido importante para o debate do tema, para além das influências estadunidenses que costumam pautar os debates e demandas internas, desde junho o Tribunal Superior Eleitoral vem se debruçando sobre a repartição das verbas eleitorais para o pleito de novembro.

Um dos motivadores da consulta foi o caso do candidato a deputado federal pelo PSOL, Douglas Belchior que, em 2018, denunciou a discriminação na distribuição das verbas do partido. Ele identificou que os merecedores das melhores fatias do bolo eleitoral eram todos brancos

Nesta quinta feira, 20 de agosto, tivemos mais um passo na consolidação desse processo: o TSE retomou o debate e votação sobre a consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que pretende mudar esse cenário de baixos recursos e falta de suporte aos candidatos negros e negras no Brasil, com a discussão sobre a reserva de recursos do Fundo Eleitoral –e de tempo de rádio e TV– para viabilizar as campanhas de candidatos negros e negras. A verba pública, que nas eleições municipais deste ano soma 2 bilhões de reais, seria dividida segundo o critério racial, obedecendo a proporção de candidatos negros e brancos de cada partido.

O que motivou a consulta impetrada pela deputada Benedita da Silva, e a mobilização de organizações negras junto ao TSE, foi a histórica dependência dos candidatos e candidatas negras de caciques e lideranças partidárias que fazem a divisão do bolo eleitoral e disponibilizam verbas e apoio as campanhas de acordo com interesses próprios e seus grupos de poder, sempre brancos.

Para além desse histórico coronelismo eleitoral visto no seio das mais variadas denominações partidárias, outro motivador foi o caso do candidato a deputado federal pelo PSOL, Douglas Belchior que, em 2018, denunciou o racismo e discriminação em relação a distribuição das verbas do partido no pleito.

Em rápida análise, Douglas identificou que os merecedores das melhores fatias do bolo eleitoral eram todos brancos, o que cunhou como relacionado ao racismo estrutural. O caso motivou a ação, em análise no TSE e pode destinar mais verba para candidaturas negras em 2020.

Após interrupção em junho, por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que concordou com o entendimento dos colegas sobre o problema do racismo no país, porém alertou para os riscos da reserva de recursos e de propaganda eleitoral para candidatos negros gerar um efeito reverso: a retaliação desses candidatos pelos próprios partidos, ainda não obrigados a cumprirem cotas raciais. O julgamento retornou à pauta, mas voltou a ser interrompido após o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele será retomado no próximo dia 25 de agosto, terça-feira. Se a proposta for consolidada ainda em agosto, mudará a repartição da verba pública de 2 bilhões de reais destinados para as disputas municipais.

Na cidade de Salvador, terceira maior capital brasileira e chamada de “Roma negra” por ativistas, religiosos e intelectuais negros, ocorre algo inédito; a candidatura de duas mulheres negras em partidos de esquerda, a Major Denice, pelo PT, e Olívia Santana, pelo PCdoB

O quadro que se apresenta na divisão do bolo financeiro para os partidos faz lembrar o que o sociólogo Clóvis Moura cunhou como “barreiras de impedimento”, tropeços e buracos invisíveis que impedem o avanço das demandas e representações da população negra, não muito claras e identificáveis para quem não se debruça sobre o tema. São estratagemas seculares que alocam a essa população negra nos “Campos da Maioria Minorizada – Territórios Negros”, guetos/ bolsões de invisibilidades, frustrações e imobilidade social, não por inércia própria e sim por travas construídas pela burguesia branca nacional que cercea silenciosamente a cidadania e mobilidade social dessa fatia populacional que chamo de Maioria Minorizada.

Diante da desigualdade racial nos poderes, é importante que o sistema político-eleitoral brasileiro crie mecanismos para evitar o tratamento arbitrário em relação a candidaturas de negras e negros.

Nos últimos meses tem sido grande a movimentação associada a comunidade negra nos bastidores legislativos e da corrida eleitoral no Brasil. Na cidade de Salvador, terceira maior capital brasileira e chamada de “Roma negra” por ativistas, religiosos e intelectuais negros, ocorre algo inédito; a candidatura de duas mulheres negras em partidos de esquerda. A Major da Polícia Militar Denice Santiago pelo Partido dos Trabalhadores e a Deputada Estadual e pedagoga Olivia Santana pelo Partido Comunista do Brasil.

Olívia e Denice. Foto: Amanda Oliveira/GOVBA

Major Denice foi alçada candidata pelo governador Rui Costa após uma grande movimentação dos setores progressistas de diversos partidos locais lançarem em 2019 a campanha “eu quero ela”, ela no caso a prefeitura de Salvador, nunca ocupada por uma cidadã ou cidadão negro eleito, slogan utilizado em 2016 pela socióloga Ângela Guimarães, presidenta nacional da UNEGRO (União de Negros e Negras Pela Igualdade) e candidata a vereadora na Roma Negra. Tendo se destacado por estar a frente da Ronda Maria da Penha, Major Denice teve como oponente dentro do Partido dos Trabalhadores a cientista social e militante negra histórica Vilma Reis, que sem o apoio da máquina partidária e do comandante estadual não logrou a confirmação de sua candidatura.

Olivia Santana lançou sua candidatura secundada por uma ampla experiência política tendo sido vereadora, gestora pública e eleita primeira deputada estadual negra do estado da Bahia, auferindo no pleito de 2018, 57, 755 mil votos. Algo inédito na terra considerada como a Roma Negra mas dominada pelos Césares brancos, algo que ilustra muito bem as barreiras de impedimento e a branquitude  eleitoral no Brasil. Se a mudança se consolidará neste 2020, ano que conta ainda com o ex-ministro dos esportes e atual deputado federal Orlando Silva concorrendo a Prefeitura de São Paulo, ou se será carga para 2022, só o tempo dirá, mas os ventos da mudança em meio ao nevoeiro já podem ser sentidos. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, se favorável, se consolidará como um divisor de águas e significante histórico para as eleições no Brasil.

Richard Santos é doutor em Ciências Sociais pelo Departamento de Estudos Latino-Americanos da UNB, professor Adjunto da UFSB e líder do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo, UFSB-CNPQ. Autor de Branquitude e Televisão. A Nova (?!) África na TV Pública, está lançando Maioria Minorizada – Um dispositivo analítico de racialidade.

Socialista Morena
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