O professor de história André Luiz está processando a FGV (Fundação Getúlio Vargas) por negar a ele seu direito de concorrer aos 20% de vagas reservadas a negros, negras e afrodescendentes em um concurso público para a Prefeitura de São Paulo que foi organizado pela entidade em 2016.
Segundo o professor, que hoje está sem trabalhar devido à pandemia do coronavírus, a FGV não o reconheceu como pessoa negra devido a um erro burocrático cometido pela entidade durante sua inscrição – embora ele a tenha feito conforme o estabelecido pelo edital.
O processo se arrasta há quatro anos e apesar de duas vitórias da FGV nas duas primeiras instâncias da Justiça paulista, agora se encontra no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), onde há um parecer do Ministério Público Federal a seu favor, afirmando que a fundação e Prefeitura de São Paulo têm o dever de regularizar a situação de André Luiz.
No entanto, o STJ mantém o processo congelado, o que impede uma sentença definitiva que, se levar em conta este último parecer, deveria ser favorável ao professor, que poderia passar e receber um salário mensal de cerca de 2 mil reais.
Por sua parte, a Prefeitura de São Paulo e a FGV asseguram que a negativa em aceitar considerá-lo dentro das cotas reservadas se dá porque o candidato não teria enviado, dentro do prazo, a autodeclaração exigida para poder concorrer às cotas, algo que André Luiz nega que tenha acontecido.